E o governo brasileiro disse SIM!

Jorge Luiz Souto Maior(*)

 Enquanto o governo grego possibilitou ao povo dizer NÃO à submissão aos interesses do capital estrangeiro, no Brasil, o governo disse SIM, fazendo-o de modo a gerar mais um sacrifício aos trabalhadores, como já houvera feito, na história recente, com as MPs 664 e 665[1].

É preciso entender que a última Medida Provisória editada pelo governo, MP 680, segue uma diretriz que já podia ser identificada desde quando se pretendeu conter as manifestações de junho por meio de uma aliança política e econômica que tenderia a ser utilizada também contra os trabalhadores.

Em junho de 2013, cheguei a formular a seguinte advertência a respeito:

…para que fique registrado que os problemas sociais ainda persistem e que, portanto, a mobilização ainda tem razão de ser, sobretudo para que nenhum ajuste de preservação de poder, como forma de superação do momento de crise, seja feito de modo a, novamente, prejudicar os trabalhadores, como se daria, por exemplo, com o acolhimento de alguma das 101 (cento e uma) providências flexibilizantes requeridas pela CNI, com o não acolhimento da igualdade integral de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e, principalmente, com a aprovação dos projetos de lei do ACE e da terceirização, perigo este que se torna mais concreto principalmente agora que o anúncio da redução da tarifa em São Paulo foi feito em uma coletiva com a presença do Prefeito Haddad e do Governador Alckmin.[2]

E a fórmula, infelizmente, se consagrou: desgasta-se politicamente o governo e este para se manter no poder agrada o setor econômico com a promoção da “venda” dos espaços públicos e a suspensão da ordem constitucional para realização de eventos que favorecem a grandes negócios comerciais, mantendo-se sob vigilância e mediante violenta opressão os movimentos populares de resistência, e ainda promove a redução dos direitos dos trabalhadores. Não se esqueça que após as manifestações de junho, o governo, além de promover a Copa de 2014 na forma como se deu, com suspensão da ordem constitucional, ainda editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que retiraram direitos dos trabalhadores, deu alimento à retomada da PL 4.330/04, que busca a ampliação da terceirização, e, agora, editou a MP 680, que representa um golpe de morte no Direito do Trabalho e na classe trabalhadora.

Assim, estão conseguindo levar adiante o ideário conservador nacional de destruir a CLT, reduzindo direitos dos trabalhadores, e tudo para atender aos interesses do capital estrangeiro, sob a falsa retórica de uma crise, que é eterna vale lembrar, e que sempre esteve presente em todo argumento a favor da redução de direitos trabalhistas nos últimos 27 (vinte e sete) anos, pelo menos.

E não me venham falar em necessidade econômica para a preservação da competitividade das empresas, pois se o sacrifício dos trabalhadores se apresenta como requisito necessário para salvaguardar as empresas, há algo muito errado no funcionamento estrutural da economia, que não vai se resolver por uma medida recessiva que atinge apenas uma parcela da sociedade, composta exatamente por aqueles que produzem valor e aos quais nunca se permitiu participar de forma igualitária da riqueza gerada.

Não há, afinal, nenhuma garantia que a mera redução de custos das empresas solucione problemas de crises estruturais. Aliás, o que se pode prever, ao ser assumida a lógica recessiva, é exatamente a retração do mercado e a ampliação da crise, com benefício apenas para quem conta com o mercado consumidor externo e ainda estimulando monopólios.

De todo modo, como já dito no “Manifesto contra Oportunismo e em Defesa dos Direitos Sociais”, publicado em 2009, quando em razão da crise de 2008, seguimentos econômicos também reivindicavam a redução de direitos trabalhistas,

“a superação de uma crise econômica estrutural requer sacrifícios de cima para baixo e não de baixo para cima. Não se promove uma sociedade, salvando empresas e deixando pessoas à beira da fome. Se há um problema na conjuntura econômica, que atinge a todos indistintamente, e não apenas a uma ou outra empresa, é necessário, então, o sacrifício conjunto, começando pelos próprios empresários e passando por diversos outros setores da sociedade (profissionais liberais, servidores públicos, senadores, deputados, prefeitos, governadores, juízes etc.). É impensável que se busque a solução de problemas econômicos estruturais do país com o sacrifício apenas de trabalhadores cujo salário já está entre os mais baixos do mundo.”[3]

Para atacar a crise não se viu nenhuma redução dos lucros das empresas e de ganhos de governantes, políticos, desembargadores, juízes, diretores de grandes empresas e acionistas. O que se viu foi a concessão de benefícios fiscais à FIFA; a realização de ajustes com grandes empreiteiras dos quais adveio a retomada do projeto de ampliação da terceirização; um permissivo, pela falta de fiscalização, de uma maior precarização nas condições de trabalho, com o consequente aumento dos acidentes do trabalho; uma intensa repressão policial a greves e a movimentos sociais etc. E neste quadro em que os trabalhadores historicamente são tratados como inimigos, diante de nova “crise” são chamados de “parceiros” ou “colaboradores”, para oferecerem o seu sacrifício em prol do engrandecimento geral da nação ou, meramente, do fortalecimento da economia, que é uma economia que promove, como se sabe, extração de valor do trabalho em benefício de alguns poucos e, de forma mais precisa, de empresas de capital estrangeiro.

E o que diz a MP 680, exatamente?

A MP 680, de 06/07/15, instituiu o que chamou de Programa de Proteção ao Emprego, com os seguintes objetivos: “I – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; II – favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; III – sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; IV – estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e V – fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego” (art. 1º).

Essa tal “proteção ao emprego” se daria, concretamente, nos termos da MP, por intermédio da redução temporária, em até trinta por cento, da jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário (art. 3º.), permissivo concedido às empresas que aderirem, até 31/12/15, ao PPE e se “encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal” (art. 2º).

Essa redução poderá ter duração de seis, com possibilidade de prorrogação para 12 meses, e terá como condição a “celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo” (§ 1º, art. 3º.).

Em compensação pela redução temporária, que “deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico” (§ 2º, art. 3º), a MP confere algumas “vantagens” aos trabalhadores: a) garantia do recebimento do salário mínimo a ser pago pela empresa; b) compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho; c) garantia de emprego durante o período em que vigorar a adesão da empresa ao PPE, estendendo-se ao prazo equivalente a um terço do período de adesão, após cessada esta.

Dá-se a impressão que os trabalhadores saem beneficiados porque lhe são garantidos os empregos e ainda recebem uma compensação monetária paga pelo governo de até 65% do seguro-desemprego.

Mas o abalo é enorme.

Primeiro, porque a lógica da MP 680 agride a pedra de toque do Direito do Trabalho, cuja função é a de melhorar a condição social dos trabalhadores e não a de criar mecanismos para adaptação a um modelo econômico falido (art. 7º, CF).

Segundo, porque atribui aos sindicatos, por meio da negociação coletiva, o papel de algozes dos direitos dos trabalhadores e não de protagonistas na luta por melhores condições. Esse, aliás, é um dos piores problemas da lógica trazida pela MP, o a da fragilização da atuação sindical, já que as grandes empresas, que possuem forte poder negocial, diante do permissivo ou, mais propriamente, incentivo estatal, saberão jogar os trabalhadores contra os sindicatos e colocar sindicatos uns contra os outros, expondo-os à concorrência do “que quem cede mais para garantir empregos”, punindo os “xiitas”.

Terceiro, porque nos impulsiona a raciocinar na perspectiva do mal menor, naturalizando a exploração e o sofrimento dos trabalhadores, para preservar um sistema que há longa data prioriza uma pequena parcela da sociedade e que, no caso de um capitalismo periférico e dependente como o Brasil, favorece a evasão de divisas.

Há, de todo modo, problemas jurídicos insuperáveis para o alcance dos propósitos politicamente nebulosos e economicamente equivocados da MP 680.

A respeito do alcance jurídico da negociação coletiva, cumpre reproduzir o que já disse por ocasião de apelo empresarial semelhante, em 2009:

É neste sentido que se consagrou no direito comparado a idéia de que os instrumentos coletivos de natureza normativa (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas) têm por objetivo melhorar as condições sociais e econômicas do trabalhador, não se prestando, pois, à diminuição das garantias já auferidas.

É totalmente equivocado, desse modo, considerar que acordos e convenções coletivas de trabalho possam, sem qualquer avaliação de conteúdo, reduzir direitos trabalhistas legalmente previstos, simplesmente porque a Constituição previu o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” (inciso XXVI, do art. 7º.) e permitiu, expressamente, por tal via, a redução do salário (inciso VI, art. 7º.), a compensação da jornada (inciso XIII, art. 7º.) e a modificação dos parâmetros da jornada reduzida para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (inciso XIV, do art. 7º.).

Ora, o artigo 7º., em seu “caput”, deixa claro que os incisos que relaciona são direitos dos trabalhadores, ou seja, direcionam-se a um sujeito específico, o trabalhador, não se podendo entendê-las, conseqüentemente, como algum tipo de proteção do interesse econômico dos empregadores. Além disso, as normas são, inegavelmente, destinadas à melhoria da condição social dos trabalhadores.

Não se pode ver nos preceitos fixados nos incisos do art. 7º. os fundamentos jurídicos para fornecer aos empregadores a possibilidade de, por um exercício de poder, induzirem os trabalhadores, mesmo que coletivamente organizados, a aceitarem a redução dos direitos trabalhistas legalmente previstos, ainda mais quando tenham sede constitucional e se insiram no contexto dos Direitos Humanos.

O inciso VI, do art. 7º., por exemplo, que cria uma exceção ao princípio da irredutibilidade salarial, permitindo a redução do salário, e nada além disso, por meio de negociação coletiva, insere-se no contexto ditado pelo “caput” do artigo, qual seja, o da melhoria da condição social do trabalhador e não se pode imaginar, por evidente, que a mera redução de salário represente uma melhoria da condição social do trabalhador. Assim, o dispositivo em questão não pode ser entendido como autorizador de uma redução de salário só pelo fato de constar, formalmente, de um instrumento coletivo (acordo ou convenção).

A norma tratada, conseqüentemente, só tem incidência quando a medida se considere essencial para a preservação dos empregos, atendidos certos requisitos. A Lei n. 4.923/65, ainda em vigor, mesmo que parte da doutrina assim não reconheça, pois não contraria a Constituição, muito pelo contrário, fixa as condições para uma negociação coletiva que preveja redução de salários: redução máxima de 25%, respeitado o valor do salário mínimo; necessidade econômica devidamente comprovada; período determinado; redução correspondente da jornada de trabalho ou dos dias trabalhados; redução, na mesma proporção, dos ganhos de gerentes e diretores; autorização por assembléia geral da qual participem também os empregados não sindicalizados.

A própria Lei de Falência e Recuperação Judicial, n. 11.101/05, de vigência inquestionável, parte do pressuposto ao respeito à política de pleno emprego, à valorização social do trabalho humano e à obrigação de que a livre iniciativa deve assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico, cuja execução compete ao Estado, por intermédio do Poder Judiciário, e tem por finalidade preservar as empresas que estejam em dificuldade econômica não induzida por desrespeito à ordem jurídica e que tenham condições de se desenvolver dentro dos padrões fixados pelo sistema, tanto que um dos requisitos necessários para a aprovação do plano de recuperação é a demonstração de sua “viabilidade econômica” (inciso II, do art. 53, da Lei n. 11.101/05).

O art. 47, da Lei n. 11.101/05, é nítido quanto a estes fundamentos: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” (grifou-se)

Fácil verificar, portanto, que tal lei não se direciona à mera defesa do interesse privado de um devedor determinado. A lei não conferiu um direito subjetivo a quem deve, sem se importar com a origem da dívida e a possibilidade concreta de seu adimplemento. Não estabeleceu, conseqüentemente, uma espécie de direito ao “calote”, até porque sem a possibilidade concreta de manter a atividade da empresa com base em tais postulados esta deve ser conduzida à falência (art. 73, da Lei n. 11.101/05).

O que há na lei é a defesa das empresas numa perspectiva de ordem pública: estímulo à atividade econômica, para desenvolvimento do modelo capitalista, preservando empregos e, em conformidade com a Constituição, visualização da construção de uma justiça social.

A lógica do ordenamento jurídico que se direciona à manutenção da atividade produtiva das empresas é a da preservação dos empregos, admitindo como meios de recuperação judicial, a “redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva” (art. 50, inciso VIII, da Lei n. 11.101/05).

Para tanto, exige-se, ainda, a “exposição das causas concretas da situação patrimonial” da empresa e “das razões da crise econômico-financeira” (inciso II, do art. 51), além da “demonstração de sua viabilidade econômica” (inciso II, do art. 53), dentre diversos outros requisitos, sendo relevante destacar que a dispensa coletiva de empregados, em respeito ao art. 7º, I, da Constituição, não está relacionada como um meio de recuperação da empresa (vide art. 50).

Como se vê, a ordem jurídica não autoriza concluir que os modos de solução de conflitos trabalhistas possam ser utilizados como instrumentos de meras reduções dos direitos dos trabalhadores, sendo relevante realçar os fundamentos que lhe são próprios, conforme acima destacado:

a) fixar parâmetros específicos para efetivação, em concreto, dos preceitos normativos de caráter genérico referentes aos valores humanísticos afirmados na experiência histórica;

b) melhorar, progressivamente, as condições sociais e econômicas do trabalhador.[4]

Ou seja, só se pode chegar ao efeito preconizado pela MP 680 dentro dos parâmetros jurídicos trabalhistas e respeitando-se o projeto constitucional. O argumento da crise, portanto, para atingir os trabalhadores deve se inserir em um padrão de sacrifício geral, atingindo, primeiramente, e de forma mais intensa, as camadas privilegiadas da sociedade.

E dentro desse contexto de autêntico pacto social, há de definir que tipo de sociedade se está salvando, afinal. Vamos salvar empresas multinacionais que ao longo de décadas exploraram o trabalhador brasileiro, acumulando riquezas? Vamos salvar empresas que chegaram à situação de dificuldade econômica por conta de má gestão de descapitalização irresponsável? Vamos salvar empresas que jamais respeitarem direitos trabalhistas ou cumpriram obrigações fiscais e previdenciárias? Vamos salvar um Estado que arrecada parte da riqueza produzida para favorecer, mediante empréstimos, a reprodução desse modelo de acumulação socialmente irresponsável? Vamos nos sacrificar para manter privilégios? Vamos nos sacrificar para favorecer a manutenção de um modelo de exploração internacional do trabalho, que remete todos os ganhos de capital aos países do capitalismo central?

Dito de outro modo: vamos salvar um modelo que produz desigualdade e sequer tem sido capaz de garantir aos cidadãos serviços públicos mínimos em áreas consideradas pela Constituição como fundamentais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados? (art. 6º, CF)

Assim, mesmo para se chegar a um pacto social deve-se conseguir, de forma clara e objetiva, responder a uma indagação fundamental: qual é o projeto? Ou ainda: o que se está fazendo concretamente para se alcançar uma sociedade verdadeiramente igualitária, na qual todos possam viver com dignidade?

Sem essas definições, que trazem a necessidade de se fazer enfrentamentos com relação ao grande capital, que, ademais, foi acumulado ao longo de décadas de exploração do trabalho, pedir aos trabalhadores que paguem a conta da crise é um desproposito sem tamanho, uma afronta à inteligência humana. É, na verdade, uma enorme violência!

Mas não nos furtemos a enfrentar de forma mais precisa os termos, contradições e formas fugidias da MP, visualizada, então, no contexto de situações individualizadas.

Destaque-se, primeiramente, a retórica de que o governo vai pagar uma compensação pecuniária aos trabalhadores. Ora, o dinheiro do FAT é um patrimônio da própria classe trabalhadora. Assim, os próprios trabalhadores estariam pagando parte de seu salário, mas para favorecer a um interesse econômico das empresas. Verdade, que esse dinheiro também serve aos propósitos do BNDES, mas isso só agrava a situação, pois de fato o pagamento aos trabalhadores, para aceitarem redução de salários, conferindo às empresas, consequentemente, menor custo, representa uma forma de fomento indireto, que as empresas sequer precisam pagar.

A MP, além disso, não exige comprovação da dificuldade econômica, como exige, por exemplo, a Lei n. 4.923/65, acima citada, comprovação esta que somente pode se dar, de forma plena, com realização de uma auditoria independente e não por mera alegação.

A redução de jornada precisaria, também, ser acompanhada de definição clara quanto ao ritmo de trabalho, para evitar a extração de mais valor na jornada menor.

Além da necessidade de uma redução, na mesma proporção, de ganhos de diretores, acionistas, fomentadores e credores de toda espécie, a MP ainda teria que estabelecer que a situação temporária se inseriria necessariamente no contexto da visualização da retomada da situação inicial. Não há uma compensação equivalente, como supõe a MP, com a preservação dos empregos durante a redução, e a extensão dessa “estabilidade” pelo prazo de um terço do tempo da redução. Isso só se daria com a preservação do emprego pelo período de pelo menos o dobro do tempo da redução (fórmula adotada, por exemplo, com o trabalho no dia destinado à folga semanal e na negação ao direito de férias), com a recomposição dos valores dos salários, incluindo as perdas inflacionárias do período, já que o princípio do Direito do Trabalho, calcado no projeto constitucional, é o da melhoria da condição social dos trabalhadores, repita-se.

Certo é que não há o mínimo sentido em se exigir dos trabalhadores um sacrifício para depois se retomar à mesma situação anterior, que foi, ademais, a que deu origem à crise e que tem dado causa a tantos desajustes sociais.

Já que vamos visualizar sacrifícios, para superar problemas estruturais, que o façamos dentro de um projeto com vistas a melhorar as coisas e não para deixá-las exatamente como estavam antes das medidas adotadas, correndo o risco de piorá-las.

À adaptação e à naturalização da trágica situação em que há muito vivem milhões de brasileiros digamos NÃO!

São Paulo, 07 de julho de 2015.


(*) Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

[1]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Tragédias anunciadas: as medidas provisórias de Dilma. Disponível em: http://blogdaboitempo.com.br/2015/02/02/tragedias-anunciadas-as-medidas-provisorias-de-dilma/

[2]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A redução da tarifa e os trabalhadores. Disponível em: http://cartamaior.com.br/?/Coluna/A-reducao-da-tarifa-e-os-trabalhadores/28705, acesso em 07/07/15.

[3]. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI77229,61044-Manifesto+contra+oportunismos+e+em+defesa+do+direito+social, acesso em 07/07/15.

[4]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI76615,81042-Negociacao+Coletiva+de+Trabalho+em+tempos+de+crise+economica, acesso em 07/07/15.

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Pesquisador do GPTC fala sobre o grupo no site Esquerda Diário

O pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, Paulo de Carvalho Yamamoto, falou sobre as atividades do GPTC em entrevista para o site Esquerda Diário.

Abaixo reproduzimos a entrevista, para ver o original, clique aqui.

“Estamos desenvolvendo uma concepção radical de Direito”

O Esquerda Diário entrevistou Paulo de Carvalho Yamamoto, integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado trabalhista.

Esquerda Diário: Como surgiu o GPTC?

Paulo Yamamoto: Sob o nome de Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, o GPTC surge apenas em 2013, porém, na verdade, esse nome representa apenas a institucionalização de um grupo de estudos, denominado “Luta Trabalhista”, que foi formado, em meados dos anos 2000 nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrado por estudantes de graduação e de pós-graduação, sob coordenação do Prof. Jorge Luiz Souto Maior.

Esquerda Diário: Qual o objetivo do Grupo e qual sua relação com trabalhadores?

Paulo Yamamoto: O GPTC pretende, a partir de uma reflexão crítica, avançar na compreensão das relações sociais desenvolvidas no contexto do modo capitalista de produção. Nascido dentro do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito de uma Universidade Pública, o GPTC sempre partiu de questões jurídicas e políticas concretas que enfrentamos cotidianamente. Porém, ao nos desvencilharmos do positivismo jurídico que reina entre os juristas, estamos conseguindo desenvolver uma concepção radical de Direito (radical no sentido de ir até a raiz), que não o separa da sociedade em que vivemos.

Agora, essa superação do positivismo só foi possível quando ficou claro para nós que o Direito, bem como as Humanidades (incluindo a Economia, por exemplo) não é neutro, pelo contrário, carrega consigo uma visão social de mundo própria daqueles que, historicamente, tem o poder de fazer, aplicar e deixar de aplicar (como é o caso do Direito do Trabalho) a lei, ou seja, própria daqueles que exploram a classe trabalhadora.

Nossa perspectiva, portanto, é a de compreender o Direito de forma integrada com a sociedade, através da visão social de mundo da classe trabalhadora. Para isso ser possível precisamos estar em sintonia com o mundo do trabalho, ouvir suas demandas, ajudar, no que pudermos, nas lutas dos trabalhadores e, enfim, estar sempre ao lado daqueles que podem superar esse modelo de exploração: os explorados. Assim, a classe trabalhadora tem ensinado muito ao Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital que, por sua vez, nunca deixou de se somar às lutas dela, que também são nossas.

Esquerda Diário: Vocês estudaram o livro “A precarização tem rosto de mulher”, como foi este estudo?

Paulo Yamamoto: Como não poderia deixar de ser, o avanço da terceirização e, consequentemente, da precarização do mundo do trabalho tem sido objeto de grandes preocupações do GPTC, tanto assim que dedicamos um semestre inteiro ao estudo desses dois temas, no ano passado.

O livro “A precarização tem rosto de mulher” de Diana Assunção nos auxiliou a compreender que a exploração do trabalho pelo capital se reproduz harmonicamente com o machismo e o racismo, por exemplo.

Na obra, a autora relata uma experiência bastante comum na vida do precariado: a sonegação de seus direitos trabalhistas pelos patrões. Porém, mais do que a injustiça, o que mais chama a atenção é o exemplo dessas trabalhadoras (em sua grande maioria mulheres negras) de uma empresa de limpeza terceirizada na USP que, diante das adversidades resolveram lutar não só por seus direitos, mas também por dignidade, indo além da relação contratual, buscando na radicalidade a superação das mais diversas opressões que sofriam.

Quando debatemos o texto, tivemos a oportunidade de ouvir como convidado o militante Bruno Gilga Rocha que enriqueceu o debate contando sobre a ajuda que funcionários e estudantes ofereceram à luta das trabalhadoras e também sobre as dificuldades de organização enfrentadas.

Esquerda Diário:Como você avalia o papel dos estudantes de Direito e dos advogados na luta dos trabalhadores?

Paulo Yamamoto: Nosso Grupo de Pesquisa congrega estudantes dos mais variados espectros (somos compostos por alunos de graduação e pós-graduação não só em Direito e tampouco apenas da USP), além de juízes do Trabalho, advogados, servidores públicos e etc.

Compreendemos que tanto na academia, quanto nos Tribunais temos um papel de grande relevância para a classe trabalhadora, porém, de outro lado, temos consciência de nossas limitações. Por mais que queiramos auxiliar, não temos dúvidas de que a emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora.

Conheça o blog do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, que terá inscrições abertas nos próximos dias.

Prof. Ricardo Antunes é homenageado pelo GPTC no 1º dia do evento de encerramento das atividades do 1º semestre de 2015

11402778_486066974900326_3068551213106730400_nNos dias 30 de junho e 2 de julho de 2015, os integrantes do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital irão apresentar os resultados parciais da pesquisa que o GPTC iniciou neste ano.

Além das apresentações, o evento de encerramento das atividades do primeiro semestre contará com as palestras dos Professores Ricardo Antunes (30/06) e Andréia Galvão (02/07).

Na noite de ontem, após ouvir com grande atenção as palavras do Professor Ricardo Antunes, o GPTC, através de seu orientador, o Professor Jorge Luiz Souto Maior, prestou uma singela homenagem ao autor de “Adeus ao Trabalho?”. Na ocasião, foi entregue uma placa, em que se lia:

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem”
Rosa Luxemburgo
 O Professor Ricardo Antunes há 20 anos teve a ousadia de contrariar o pensamento único e trouxe a leitura marxista de volta ao debate acadêmico e da prática política, servindo, desde então, como exemplo de independência intelectual e de militância em favor dos interesses da classe trabalhadora.

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) presta sua homenagem ao autor de “Adeus ao trabalho?” pelos préstimos àqueles que sobrevivem da venda da força de trabalho e para os quais a obra inspira um Adeus ao Capitalismo.

11218864_486066891567001_7776495016285272647_nEmocionado, o Professor Ricardo Antunes agradeceu a homenagem e destacou a importância acadêmica de pesquisas como as desenvolvidas pelo GPTC.

Câmeras, para que te quero?

Jorge Luiz Souto Maior[1]

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 188 anos após sua fundação, resolveu que tem urgência, urgentíssima, em votar – e com resultado previamente estabelecido – uma proposta de instalação de câmeras em suas dependências e o fará, segundo está programado, na próxima sessão da Congregação a se realizar no dia 25 de junho.

Fica a sensação de que foram quase dois séculos de caos, que precisam ser reparados emergencialmente, sob pena de perecimento da instituição.

Diz-se que é uma questão de segurança, já que vários furtos têm sido verificados no estabelecimento. Mas não é possível desconsiderar que a Faculdade é um espaço de pensamento, de manifestações culturais e políticas, incompatível, portanto, com a lógica da vigilância, cuja conseqüência, é a punição.

Assim, sopesam dois valores contrapostos, o da segurança patrimonial e o da liberdade de expressão interligado à produção do conhecimento.

A Faculdade de Direito enquanto instituição de ensino tem como finalidade precípua constituir-se em ambiente favorável à produção do conhecimento e ao fortalecimento da democracia. Se uma Faculdade de Direito, instituída pelo Estado, abre mão do papel de conferir à democracia um valor supremo, toda a sociedade tende a sentir os efeitos disso.

Como a Faculdade de Direito não é um depósito de utensílios, é plenamente sem sentido concreto buscar raciocínios para privilegiar a defesa do patrimônio e sacrificar a própria finalidade institucional da Faculdade, que, vale reforçar, não pode ser equiparada a um banco, por exemplo.

Argumenta-se que é possível garantir um valor sem prejudicar o outro e dentro do contexto de tentar equilibrar as coisas fala-se da colocação de câmeras apenas em locais estratégicos, que não atingiriam o espaço do “território livre” que é o pátio. Mas se o propósito é a segurança essa estratégia se não for combinada com os assaltantes e malfeitores da ordem jurídica não adianta muita coisa visto que estes podem, então, elaborar estratégias diferentes para o cometimento dos ilícitos, ou seja, nos locais não atingidos pelas câmeras.

As câmeras colocadas em locais restritos, então, apenas constituirão a base do argumento para que, na constatação da ineficácia da medida, se passa a justificar, futuramente, a ampliação dos locais de colocação. É uma porta que se abre…

Fato é que as câmeras não são garantias eficazes da preservação do patrimônio e certamente constituem elementos de interferência negativa na vida acadêmica e estudantil. E nem se contra-argumente dizendo que estou preconizando que a vida acadêmica é ambiente propício para o cometimento de ilícitos. O que estou dizendo é que diante de uma câmera, vista sabe-se lá por quem e sabe-se lá com qual propósito (até porque as imagens ficam registradas para sempre), as manifestações e as condutas tendem a uma padronização odiosa à contestação e à crítica.

Lembre-se que em um dos clássicos da compreensão da racionalidade punitiva implementada a partir do século XVIII, a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, editada em 1975, o autor explica a alteração que se processa no modo de punição, que deixa a perspectiva do espetáculo público do suplício, da agressão explícita ao corpo do condenado, vez que isso fazia com que o carrasco se parecesse com o criminoso e transformava os juízes em assassinos, e passa ao processo de formatação da consciência abstrata para construção de uma fisionomia do criminoso, visto com alguém que pratica o crime por ato de vontade, favorecendo, assim, ao desenvolvimento de relações de poder e de dominação, de modo a aprisionar não o corpo, mas a alma, ao mesmo tempo em que permite à institucionalização da delinqüência como entidade coletiva, que mais facilmente pode ser mantida sob controle mediante constante vigilância.

As ações de vigiar e punir, desenvolvidas racionalmente, ou seja, de forma calculada, organizada, tecnicamente pensada, mediante manobras e táticas, servem, pois, a um projeto de submissão comportamental, sendo que tais ações se ligam por interdependência.

Voltando ao aspecto específico da segurança, uma instituição de ensino jurídico deveria iniciar o debate apontando a inconstitucionalidade da utilização da terceirização como forma de contratação de trabalhadores para o exercício da função de vigilância, que, além disso, gera extrema precarização nas condições de trabalho e, consequentemente, deficiência nos objetivos de segurança do serviço prestado, não por desinteresse dos trabalhadores que realizam a atividade, mas em razão do reduzido número de empregados contratados e da fragilidade jurídica, que lhes impede de auferir maior identidade com o local de trabalho, submetidos que estão, sempre, às ameaças de transferências e de punições.

Prosseguindo-se o debate seria essencial que se apresentassem dados concretos acerca da eficácia de câmeras para os propósitos da segurança, mas sem deixar de fazer referência aos efeitos sobre a intimidade, a privacidade, a organização coletiva de funcionários, de professores e de estudantes.

Necessário estender essas discussões e não suprimi-las com os argumentos falaciosos do fato consumado, da inexorabilidade e da necessária adaptação à realidade deturpada dos “tempos modernos”, até porque o desafio a que deve se propor uma instituição de ensino é o de superar as incorreções sistêmicas, jamais de se submeter a elas.

Se não há estudos que demonstrem a eficácia das câmeras. Se nenhuma outra medida de segurança foi pensada e posta em discussão. Se a questão da qualidade dos serviços de vigilância terceirizada não é examinada. Se não é realizado um debate amplo sobre a questão. O que resta é apenas o aumento das potencialidades de controle sobre estudantes e trabalhadores.

A eliminação do debate se dá exatamente para que o verdadeiro propósito da implantação das câmeras não seja revelado: manter sob controle os movimentos estudantis e dos trabalhadores.

Se estivéssemos mesmo em uma situação de estado de sítio em que os direitos e a liberdade individuais, duramente conquistados, tivessem que sofrer restrições para a defesa de um bem maior, seria o caso então de uma “vigilância total”, com câmeras colocadas em todos os ambientes, incluindo as salas do Diretor da Faculdade e dos chefes dos Departamentos, o que serviria, inclusive, para que os estudantes, funcionários e professores mantivessem sob controle esses agentes públicos, com favorecimento, inclusive, da transparência no que se refere às sessões dos órgãos deliberativos da Faculdade: Conselhos Departamentais, Congregação e Conselho Técnico Administrativo (CTA).

Além disso, se o propósito fosse efetivamente apenas o de tentar garantir o patrimônio, a instituição poderia deixar consignado o seu compromisso público de que nenhuma imagem gerada pelas câmeras seria utilizada para avaliar a conduta de alunos, funcionários e professores ou mesmo servir de base para instauração de procedimentos disciplinares por condutas comportamentais, normalmente arbitrariamente enquadradas em normas abertas como a da agressão à moral e aos bons costumes, como ainda se verifica previsto no regime disciplinar da USP construído nos idos da ditadura civil-militar (1972).

Claro que esse compromisso não seria suficiente para eliminar todos os danos acima mencionados e apenas se faz referência à hipótese para melhor explicitar a verdadeira funcionalidade da instalação das câmeras. Um compromisso desses é impensável exatamente porque o propósito não revelado é o de vigiar e punir, como já manifestado.

Enfim, é bastante triste e até mesmo desestimulante verificar que existe uma quase unanimidade entre gestores e professores da instituição, que se vangloria de ter se apresentado para a sociedade, em vários momentos históricos, como uma espécie de bastião da liberdade e dos direitos fundamentais, em se deixar conduzir, com assustador conformismo, pelo determinismo que inspira regimes ditatoriais.

São Paulo, 22 de junho de 2015.


[1]. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP. Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

Regulamentação da terceirização: uma abordagem realista

Belo artigo do pesquisador do GPTC Noa Piatã Bassfeld Gnata na Gazeta do Povo sobre terceirização. (30/04/2015)

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/regulamentacao-da-terceirizacao-uma-abordagem-realista-e6um8a4y2r4n7faycc1ksa4sc

A liberação da terceirização das atividades-fins em todas as atividades econômicas, por meio da eventual aprovação do PL 4.330, terá consequências que vão além do debate de modernização que está se propondo.

Sob a ótica dos trabalhadores, tem como efeitos a precariedade e transitoriedade dos vínculos e jornadas de trabalho, que privilegiarão serviços temporários pontuais e eventuais. Rodízio de prestadores de serviço, turnos e jornadas diárias e semanais imprevisíveis; trarão dificuldade ao gozo dos direitos de férias e décimo-terceiro; além de impedir a criação da identidade de grupo entre os trabalhadores, com esvaziamento de reivindicações coletivas e greves. Dados apontam que a remuneração-base é sensivelmente mais baixa, ocasionalmente sem limitação de jornada e pagamento de horas-extras, além de haver mais mortes e acidentes entre terceirizados.

Não bastante, é conhecido atributo da terceirização o inadimplemento estrutural causado pelas empresas de fachada, com sonegação dos tributos e direitos sociais. Processo que catalisará o sucateamento das contas da Previdência Social e pressionará, em médio prazo, outra reforma estrutural previdenciária, com a privatização das rendas futuras por meio de fundos de pensão e seguros de risco.

Há também a questão humana, que tem passado ao largo da discussão. Como se não bastasse o achatamento de salários, não se trata apenas dos impostos e direitos pecuniários, enfim, não apenas de dinheiro.

Silvio José, 55, por exemplo, mora com a esposa e as duas filhas mais novas em Curitiba. No último ano, entretanto, já trabalhou nas obras da Arena da Baixada; no Porto de Paranaguá; a serviço da Transpetro nas imediações de Itajaí-SC e agora passa um mês em Canoas-RS na manutenção de cabos elétricos da Companhia Estadual Energia Elétrica (CEEE). As mudanças frequentes de turnos e locais de trabalho tornam-lhe impossível planejar a vida, o futuro próximo, a capacitação em médio prazo para outras atividades, o convívio familiar ou as aspirações pessoais. Nos alojamentos, os intervalos entre as jornadas são absolutamente não-aproveitáveis. Em outros casos, os próprios turnos (diurnos ou noturnos) são imprevisíveis, e o sujeito não tem sequer controle sobre o próprio sono.

Trata-se da limitação indireta do exercício da liberdade ou da realização existencial de gente de carne e osso que corresponde a grande parte da população economicamente ativa do país.

Há mais. Os efeitos da terceirização não alcançam apenas a rotina presente dos trabalhadores, mas também seu futuro. Vem no pacote a pejotização e duas consequências relevantes: a) a extinção do FGTS, única poupança efetiva (porque forçada) da gente assalariada, que via de regra, com ele, alcança a condição de proprietária de imóveis populares e b) o achatamento das aposentadorias, dada a licitude de pagamento das contribuições previdenciárias com base no salário-mínimo do pró-labore dos sócios das empresas terceirizadas ou quarteirizadas, os próprios trabalhadores.

Em poucas décadas, a larga fatia assalariada da população – que tanto se beneficiou do microcrédito e das facilidades do consumo imediato e não-planejado nos últimos anos – deixará de ter acesso efetivo à casa própria e à Previdência Social, únicos ‘bens’ duráveis – mesmo – de que dispõe hoje. Na prática, a aposentadoria não será suficiente para pagar o aluguel.

Há o outro lado da moeda: obviamente precisamos de soluções para viabilizar as atividades das pequenas e médias empresas, mais vulneráveis à instabilidade da economia e à alta carga tributária.

Entretanto, é necessário olhar as questões públicas com efeitos em todo o tabuleiro, não apenas nas casas que ocupamos.

Entender a organização econômica e social a partir de sua construção histórica, e de seus motivos fundantes, e não pelo imediatismo contábil. O direito do trabalho foi criado nas décadas de 1920 e 1930 para esterilizar ideais revolucionários, pacificar a mão-de-obra e permitir o desenvolvimento do capitalismo como o conhecemos hoje.

Com a revogação de direitos e aumento paulatino dos níveis de indignidade e insatisfação, caminhamos para a conjuntura de desordem e instabilidade do fim do século XIX, e não para a modernização reivindicada pelos defensores do PL 4.330 para o início do XXI.

  • NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, advogado, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, mestre e doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco

Dialética das manifestações

       Jorge Luiz Souto Maior

As manifestações ocorridas em 15 de março de 2015 trouxeram à tona várias contradições que constituem elementos altamente relevantes para a compreensão dos percursos históricos e da dinâmica da sociedade em que vivemos.

  1. De junho de 2013 a março de 2015

Um primeiro elemento importante para essa compreensão é a constatação de que as manifestações ocorridas em março de 2015 foram muito diferentes daquelas ocorridas em junho de 2013.

Nas manifestações de junho de 2013 havia, por certo, uma complexidade enorme de pretensões e até se pode dizer que em parte há coincidência em alguns pleitos que se renovam agora em 2015, notadamente, no aspecto da corrupção. Ocorre que aquele movimento, que teve origem como manifestação de esquerda, encabeçado pelo MPL, e que se ampliou bastante em vários sentidos, como já dito, não abandonou o mote comum que foi a defesa dos direitos sociais: ensino público de qualidade, melhoria na saúde pública e gratuidade do transporte público. As manifestações de junho, além disso, serviram de estímulo a manifestações populares importantes nas periferias das cidades, à revitalização do movimento trabalhista por meio de greves que foram deflagradas até mesmo por fora da organização sindical, e a uma forte mobilização de resistência à realização da Copa do mundo de futebol no Brasil em razão do seu significado de negócio espúrio, que se valeu, inclusive, da exacerbação da exploração do trabalho e da supressão de vários preceitos constitucionais para favorecimento de alguns poucos interessados, econômica e politicamente falando.

Aos que participaram das manifestações de 15 de março de 2015, sob o fundamento único da defesa da moralidade, não se importando ou não querendo mesmo se envolver com quaisquer outros aspectos, cumpre, Mostra os dentesao menos ter a percepção da complexidade que também este momento envolve e aos efeitos a que sua participação se presta, não se fazendo referência, pois, aos que sabem exatamente o que se passa e que pretendem, precisamente, que os efeitos em questão se produzam.

  1. Movimento contra a corrupção?

A ninguém pode restar dúvida de que a corrupção é condenável. Aliás, me atreveria a dizer que a corrupção, sobretudo quando resta impune, o que, infelizmente, tornou-se regra, não é apenas um crime mas também a concausa de vários outros crimes, até os aparentemente mais distantes como pequenos furtos, que às vezes se tornam trágicos, ou mesmo “meras” brigas de trânsito, tudo por conta da sensação de desajuste que a impunidade gera.

Indignar-se contra a corrupção é, de maneira insofismável, extremamente importante.  Mas se as pessoas que estão indo às ruas contra a corrupção estão de fato preocupadas em extirpar esse mal da realidade brasileira é necessário primeiro que ajam com a necessária responsabilidade. Ora, pedir o impeachment da Presidenta da República sem que aja prova concreta de sua participação em qualquer prática de ato de corrupção é uma irresponsabilidade extremamente grave, pois que põe em risco as próprias bases democráticas. Ainda que se admita que expressar a vontade de que a Presidenta renuncie ou que seja submetida a um processo de impeachment esteja dentro dos padrões da democracia, vez que esta garantiu a liberdade de expressão e institucionalizou o processo de impeachment, Fascioa própria forma da demanda denuncia o seu real alcance. Ora, se o impeachment tem por base a corrupção, deve-se atribuir conseqüências também a todos os corruptores e aqui se refere às empresas e não apenas a seus prepostos. Da mesma forma, todos os sonegadores devem ser alvo da mesma indignação, assim como todos os políticos e Partidos que de um modo direto ou indireto estejam ligados a atos da mesma natureza.

Ou seja, sem um acerto de contas pleno com a corrupção, qualquer discurso moralizante é oportunista e serve apenas para reforçar práticas de favorecimentos, sobretudo quando se pensa em punição como efeito da ação política e não como efeito de uma prática ilícita efetivamente comprovada.

Não estou dizendo que as irregularidades descobertas estão isentas de punição antes que todas as irregularidades sejam igualmente sabidas e punidas, pois isso praticamente inibiria qualquer ação corretiva em todos os níveis da vida em sociedade. Só estou dizendo que é preciso que as punições tenham base fática sólida e que não sejam fruto de uma ação política construída a partir de falaciosas razões moralizantes, que apontam falsos inimigos e soluções ilusórias.

Além disso, a punição à corrupção não é elemento que por si altera as bases da sociedade brasileira, cabendo lembrar que no ano passado, 2014, enquanto jovens e categorias de trabalhadores lutavam contra a realização da Copa no Brasil, em razão da corrupção, dos assaltos cometidos à Constituição brasileira e da violência cometida contra os direitos dos trabalhadores, muitos dos atuais manifestantes estavam nos estádios chamando aqueles manifestantes de vândalos e antipatriotas.

  1. Enfrentando os problemas do Brasil?

As pessoas que foram às ruas pedir o impeachment da Presidenta no último dia 15 de março apresentaram-se como arautos da moralidade e descobriram, todas de uma vez, que os problemas do Brasil se resumem em um nome: Dilma.

Não sou defensor do governo Dilma, muito menos nesta última edição, na qual este já se mostrou bastante contrário aos interesses da classe trabalhadora, como, aliás, foram todos os governos petistas, no âmbito federal, desde 2003. Mas daí a dizer que todos os problemas do Brasil são culpa do PT ou, mais ainda, da Presidenta Dilma, vai uma distância estratosférica.

Bom, seria preciso um livro para descrever os problemas do Brasil, que se tem construído ao longo dos tempos: uma história de troca de favores, de conchavos, de jeitinhos, de exploração, de segregação, de preconceitos, de repressão, de desigualdades… De impunidades, de sonegações, de desrespeitos.

Claro, é também uma história de muitos valores: de alegria, de descontração, de criatividade… De solidariedades, de confiança, de crenças, de esperanças e de lutas, muitas lutas.

O Brasil tem de tudo, do bom e do pior. Mas é bastante equivocado pensar o Brasil a partir dele mesmo, como se houvesse um Brasil pela própria natureza. O Brasil não é só o Brasil. É um país inserido em um mundo que reproduz, de forma praticamente hegemônica, a lógica do modelo de produção capitalista, que se caracteriza pela transformação das pessoas em proprietárias, uns dos meios de produção e outros (em quantidade muito maior) de “força de trabalho”, sendo que a “troca” dessas mercadorias serve à valorização do capital, num círculo que se completa com o consumo e favorece a acumulação do capital. O capitalismo, portanto, é antes de tudo uma relação social, que desconsidera as pessoas enquanto seres humanos, sendo vistas apenas ou como proprietárias ou como consumidoras, mantendo, claro, abertas as portas da esperança de que um dia a “vida vai melhorar” como resultado do esforço próprio, que, claro, começa com o sacrifício da venda da força de trabalho (que não raro não sai disso até que se dá “graças a Deus” por ainda se poder fazer isso vez que tantos outros sequer conseguem fazê-lo, em razão do eterno fantasma do desemprego). Os Estados – e suas ordens jurídicas – se institucionalizam para estimular essas trocas que não ocorrem apenas no âmbito interno, mas também internacionalmente. As correlações entre os Estados tendem a atender interesses de grandes corporações que são cada vez mais poderosas, no sentido mesmo de impor aos Estados (países) a concessão de “favores” tributários e reduções trabalhistas, interferindo na política interna, valendo-se (quando não criando) de todos os desajustes institucionais que forem encontrando pelo caminho.

O que se tem, portanto, internacionalmente, são países periféricos cumprindo uma pauta política e econômica que favorece aos interesses econômicos daqueles países que detêm poder (e assim a Suécia mantém seu “belo exemplo” do capitalismo que deu certo). E, internamente, uma sociedade de pessoas que se interligam apenas como agentes de trocas e que se identificam mais com as mercadorias que possuem do que consigo mesmas ou com outros que poderiam ser considerados seus semelhantes. Uma sociedade individualista, de pessoas pretensamente empreendedoras, em busca de dinheiro, fama, sucesso e luxo, ainda que, em dado momento, ainda estejam no estágio probatório. fora-dilma8Ou seja, uma sociedade da “aparência”, na qual as instituições criadas exatamente para tentativa de correção dos males do capitalismo (vide, por exemplo, os Direitos Humanos) valem apenas como anteparos esporádicos.

Claro, é também uma sociedade bastante desigual econômica e culturalmente falando, repercutindo nas enormes diferenças de oportunidades, que não raro desembocam em criminalidade. E aí se processa um espetáculo interessante, pois as pessoas vítimas de crimes, que muitas vezes são brutais, só então se percebem como tais, mas não no sentido de vítimas de um sistema que desiguala pessoas, mas de um Estado que não cuida da “segurança pública”, como se prender metade da população e diminuir a maioridade penal fossem as soluções dos problemas do capitalismo, ou como se a “pacificação” social fosse o resultado concreto de uma “força policial tática”. Não percebem, ainda, que a criminalidade também é fruto da própria degradação humana imposta pela coisificação que se verifica em todos estratos econômicos da sociedade.

Não percebem, por fim, porque não querem, a violência cotidiana da qual são vítimas as pessoas que não têm condições materiais de sobrevivência, quase sempre tratadas como criminosos em potencial, como eternos “suspeitos”, mesmo quando estejam sofrendo em trens, metrôs, hospitais e trabalhos subumanos.

  1. A fragilidade do discurso

Diante desse quadro, apresentado de forma bastante resumida, no qual teria que se dar destaque às diversas formas de exploração do trabalho, que são, na essência, degradantes, mesmo que o ambiente de trabalho seja maravilhoso, dadas as estratégias de gestão que tentam tirar do trabalhador cada vez mais força de trabalho sem que lhe permita perceber isso, restam bastante simplórios e porque não dizer totalmente descolados da realidade, servindo, aliás, para reforçar a lógica das aparências, os “gritos” de ordem expressos nas manifestações de 15 de março.

No geral, as reivindicações foram:

  1. Moralistas. O maior grito que se expressou foi contra a corrupção, com a preconização de um efeito imediato, “Fora Dilma”. Mas os manifestantes desfilaram, orgulhosamente, juntos com sonegadores e até contraventores, para não falar daqueles que poderiam ser considerados, aos olhos dos moralistas, adeptos de práticas ofensivas à tradição da “família brasileira”. Além disso, o moralismo defendido foi parcial e seletivo, pois nenhuma indignação se expressou contra a atitude conivente do mesmo Estado frente às empresas que sonegam tributos e que desrespeitam, reiteradamente, a legislação trabalhista.
  2. Nacionalistas. Algumas falas expressaram sentimentos nacionalistas: “vim defender a minha pátria”; “mostrar que tenho orgulho de ser brasileiro” (“sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”) ou “verás que um filho teu não foge à luta”. Mas como assim orgulho de um país que teve quatrocentos anos de convivência com a escravidão, que ainda preserva lógicas racistas, que expressa valores machistas, que é extremamente desigual, que ainda convive com trabalho em condições análogas às de escravos nos campos e nas cidades, que ainda não conferiu direitos às empregadas domésticas, que não garante o respeito à Constituição e aos Direitos Humanos, que sucateou o ensino público, que privatizou a saúde pública etc etc etc?
  3. Anticomunistas. Como já é uma tradição brasileira, que alimentou duas ditaduras, em manifestações em “defesa da ordem” há sempre o grito que expressa um medo do “comunismo”, mesmo sem se saber do que, de fato, se está falando. Essas falas novamente estiveram presentes: “O Brasil não vai virar uma Cuba”; “Vai prá Cuba”; e até “Chega de doutrinação marxista. Chega de Paulo Freire”… São falas que além de ignorantes quanto ao seu conteúdo servem apenas para provocar medos do desconhecido, abrindo a porta para o incremento de práticas reacionárias, ou seja, que preservam o estado de coisas em conformidade com os interesses daqueles que já se encontram bem situados na sociedade de classes.
  4. Retóricos. Muitos foram os “gritos” meramente retóricos, tais como: “É o povo nas ruas de novo”; “A manifestação do dia 13 é de vagabundo e a do dia 15 de trabalhador”; e “Queremos mudança”. De fato, não era o povo nas ruas e sim pessoas das classes e camadas médias, no caso seus setores mais conservadores e mais altos, que, em verdade, não almejam mudanças concretas nos arranjos sociais. E não se diga que havia também algumas pessoas pobres, pois quando se fala em “classe” o que tem em mira é um sentimento, é a expressão de valores que caracterizam determinados interesses. Os interesses expressos eram, no geral, das classes médias altas e não os interesses populares, os que dependem de políticas públicas e até assistenciais para sobreviver.
  5. Neoliberais. Bem ao contrário do que se ouviu em junho de 2013, em março de 2015 as falas foram de afirmação da lógica neoliberal, no sentido de negar o assistencialismo de Estado ou mesmo da participação do Estado na economia. Expressaram-se, então, as frases: “Menos Estado, menos impostos” e o “ O PT quebrou o Brasil”, como se algum país capitalista do mundo pudesse abrir mão das bases de sustentação do modelo que se tornaram necessárias após as guerras mundiais.
  6. Tresloucados e golpistas. Claro, nas manifestações de toda espécie há sempre os tresloucados, como alguém que aproveitou para pedir “Fora Valdívia”, mas não é em qualquer ato político que se verá manifestações que flertam com a ditadura, como se viu em de 15 de março: “A PM é nossa amiga”; “Fora Supremo, Fora Dilma. Queremos só Ministério Público e Polícia Federal”; “SOS Forças Armadas – Reforma Política só as Forças Armadas podem fazer”…

Como se vê, o conteúdo dos “gritos” é bastante revelador da ausência de um sentimento verdadeiramente comprometido com algum projeto POPULAR,choque refletindo, no geral, apenas uma insatisfação parcial, com ares de preservação do “status quo”, vez que nenhum problema real da desigualdade social brasileira foi sequer aventado. Aliás, a lógica da desigualdade acabou sendo reafirmada.

E depois desse “show de horrores” alguns ainda tiveram a coragem de expressar: “Fizemos a nossa parte”, como se o compromisso com os valores expressos se limitasse a pedir a punição de uma pessoa e que se nada for feito já não é mais culpa dos que se manifestaram.

  1. Movimento consciente ou massa de manobra?

As pessoas que saíram às ruas em 15 de março no geral se dizem orgulhosos de sua consciência, mas talvez seja oportuno que façam algumas reflexões, para enxergarem o quanto foi distinto o tratamento dado pelas forças do Estado aos movimentos de junho de 2013 e a este de março de 2015.

E será muito pouco esclarecedor buscar a explicação no fato de que na manifestação de 15 de março não havia “Black blocs”, tratando-se de um “movimento pacífico”. Ora, a manifestação do dia 15 de março foi “chamada” por boa parte da grande imprensa, tendo sido até mesmo apontada, em um desses veículos, como “programa” para o final de semana.

A Polícia Militar se preparou para “receber” os manifestantes, de forma a impedir que qualquer distúrbio atrapalhasse a manifestação.

Em São Paulo, uma partida de futebol teve seu horário alterado para viabilizar que algumas pessoas tivessem a oportunidade de participar dos dois “eventos”.1

Para facilitar o acesso à Av. Paulista, o Metrô abriu as catracas, ou seja, permitiu que se viajasse gratuitamente, sob o argumento, até verdadeiro, de que as pessoas que estavam indo para a Av. Paulista não sabiam como funcionava o metrô e por conta da quantidade de pessoas nos trens. Mas, quando os metroviários fizeram greve em 2014 e reivindicaram a possibilidade de abrirem a catraca para não prejudicar a população, sendo que, para tanto, fariam greve trabalhando, o mesmo Metrô disse que não poderia aceitar por questões de impedimento jurídico. Além disso, um enorme número de pessoas frequenta o metrô diariamente e em condições muitas vezes subumanas.

A Polícia Militar, aliás, durante todo o dia incentivou o comparecimento de pessoas na manifestação, informando número de participantes bem superior ao que de fato havia. Polícia Militar que, cumpre reparar, age de forma muito diferente quando se trata de “suspeitos” negros ou em “diligências” em favelas.

O próprio governador Geraldo Alckmin, em seu twitter, referiu-se elogiosamente à manifestação: “Hoje foi mais um dia inesquecível para a história democrática brasileira” (15/03/15 às 19h34).

Por fim, vale verificar o quanto o argumento da moralidade tem poupado as corporações empresariais, que até chegam a ser tratadas por parte da grande mídia como vítimas do governo e o quanto delatores, que só resolveram falar depois que foram pegos, são transformados em quase heróis nacionais.

  1. Ascensão da direita

O fato é que no geral havia um sentimento reacionário na manifestação de março de 2015, ainda que seu mote fosse: “queremos mudança”. Ocorre que a mudança em termos de moralização da política, bastante pertinente, cabe sempre frisar, não correspondia e não corresponde, no geral, a uma consciência em torno das mudanças sociais necessárias para elevação da condição econômica de todos, na perspectiva ao menos de uma condição digna de vida. O que se almejou, em concreto, foi a preservação das bases do modelo de sociedade que lhes conferiu, historicamente, uma posição social privilegiada e que se vê em risco diante do anúncio da crise econômica.

Não houve, assim, uma ascensão da direita, considerando-se esta um sentimento de manutenção da ordem que privilegia determinada classe social, mas a mera manifestação explícita da sua existência.

Cumpre não desprezar, de todo modo, o fator político local no qual um pretenso governo de esquerda chegou ao poder e procurou se manter no poder mediante a chantagem do medo, seqüestrando, assim, movimentos sociais e trabalhistas, ao mesmo tempo em que aprisionou o sentido radical e imanente da esquerda. babáQuando o argumento moralizador do governo foi desmascarado, a esquerda, no geral, comprometida com a lógica do mal menor, não foi capaz de se posicionar criticamente, abrindo espaço para que a defesa da ética fosse apropriada por porta-vozes do sentimento de direita. Tiveram, assim, a oportunidade de tornar os argumentos de direita mais sedutores, apoiados na retórica da busca da verdade, mesmo que, de fato, não tivessem qualquer preocupação de imanência, limitando-se a desvelar as artimanhas políticas do PT.

  1. Isso muda o mundo?

Que fique muito claro: os argumentos de direita não pretendem mudar o mundo, procurando, por sua própria essência, manter a realidade tal qual se encontra ou, no máximo, alterar algumas poucas coisas para que tudo continue exatamente como está, já que partem da crença de que outro mundo não é possível; que a desigualdade é fruto da diversidade de competências; que a sorte de cada um depende exclusivamente de suas habilidades individuais.

As manifestações de março de 2015 não propuseram, conforme se depreende dos próprios conteúdos explicitados, mudar o Brasil, e sim superar um desajuste na estrutura de poder, para que as coisas continuem como sempre foram, partindo-se de um pressuposto completamente indemonstrável de que tudo, antes do PT, estava na mais perfeita ordem.

O que talvez uma parte das pessoas da classe social historicamente favorecida pelo sistema que foi às ruas pelo continuísmo não perceba (e aqui não falo, por óbvio, daqueles que possuem inspiração fascista) é que muitos dos problemas econômicos que vislumbram são, de fato, decorrentes de mais uma crise do capitalismo em âmbito mundial, que, de todo modo, se reforça pela adoção de políticas neoliberais, acatadas pelos governos brasileiros desde 1990 (com Collor de Mello), e cujos valores, aliás, paradoxalmente, se viram presentes em muitas das reivindicações apresentadas na manifestação do último dia 15 de março.

A grande ilusão dessas pessoas é a de acreditarem que os problemas do capitalismo, que se trata, presentemente, de um modo de ser mundial, não são endêmicos dele próprio, mas decorrentes de fatores externos, como a má gestão administrativa de governos que não cuidam do “déficit” público, como se o Estado não fosse um aparelho necessário à preservação desse modelo de sociedade e como se a crise fosse evitável por práticas administrativas de um governo setorialmente idealizado.

Esse modo de subverter a realidade, que é, ademais, a mesma tática utilizada para justificar os atos de corrupção, só serve para aprofundar a crise, que deixa de ser apenas econômica, para ser também moral, no sentido da desumanização. Se ninguém agüenta, e não deve mesmo suportar, argumentos fugidios para justificar a imoralidade, como o de que “sempre foi assim neste país”, deveria arrepiar a consciência de todos a falácia midiática de que o Brasil está em crise porque o governo do PT quis transformar o Brasil em Cuba, seja lá o que se queira dizer com isso.

Do mesmo modo, as “consciências espertas”, que não se deixam enganar, deveriam prioritariamente se indignar diante das situações que já se institucionalizaram entre nós no que se refere à prática do “se dar bem” enganando o outro, que não é, como se tenta fazer acreditar, um problema da cultura nacional, mas da própria lógica da convivência humana pautada pelo dinheiro e pela posição social. Se são graves os casos de corrupção na Petrobras e quaisquer outros, também em nível estadual, não é possível desconsiderar que, de fato, estamos envoltos em um mercado cuja lógica é a exploração do trabalho, que se completa com exploração do consumidor, que não raro é o próprio trabalhador. Quem já não passou por uma experiência de consumo desastrosa, que desembocaram no ato insano de ter que falar horas ao telefone com um trabalhador terceirizado, que só emite respostas padrão, com o objetivo claro de fazer com que o consumidor desista da reclamação? Quem já não se viu com problemas de cobranças indevidas em cartões de crédito, em contas de telefone, em empréstimos bancários ou com coberturas a menor de planos de saúde? E por aí vai…fora-stf

Basta ligar a televisão, ou ler os jornais e revistas, que o batalhão de publicidades estará lá para incutir na cabeça das pessoas que felicidade “é uma calça velha azul e desbotada”, mas da marca “x”, que o mérito se mede pelo tamanho do “carrão”, mas, claro, você será mais feliz ainda se poder se dar ao luxo de deixar o carro na garagem e ir de bicicleta, afinal “isso muda o mundo” e se não mudar não é culpa do sistema porque há coisas que “não tem preço”, ou “que o dinheiro não compra”, sendo que para “todas as outras” há sempre um cartãozinho que dá um jeito.

A felicidade por meio da aquisição de coisas torna o ser humano cada vez mais desimportante. O problema de um sistema que obriga o homem a se valorizar por intermédio da aquisição de coisas está na contradição destacada por Marx de que “quanto mais objetos o trabalhador produz tanto menos pode possuir e tanto mais fica dominado pelo seu produto, o capital”[1].

De fato, a lógica econômica da convivência social não gera felicidade, promovendo, no máximo, prazeres momentâneos permeados por uma insatisfação constante, pois o que se consome deixa de existir com aquela qualidade logo que é consumido ou utilizado.

Não se atinge mesmo qualquer estágio de compreensão da condição humana pela compra de um carro, por exemplo, pois em pouco tempo o modelo do carro muda, sendo que ânsia de fazer a roda do consumo girar já tem feito com que os carros do ano se apresentem no meio do ano anterior. E o que muda? Nada. É só uma fórmula fácil para se aproveitar da fragilidade humana, ainda mais quando os seres humanos são postos em constante concorrência e não se percebem girando em uma roda da vida em que tudo fazem apenas para “adquirirem coisas que não precisam, para impressionar pessoas com as quais não se preocupam”.

Por fim, uma dica importante de Ariano Suassuna: “Quem, na sua visão do social, coloca a ênfase na justiça, é de esquerda. Quem a coloca na eficácia e no lucro, é de direita”.

  1. As culpas do PT

Todas essas observações tornam o movimento de 15 de março completamente desprovido de sentido? Fazem com que todos os participantes do movimento sejam golpistas ou direitistas? Fazem com que os governos petistas não tenham culpa de nada, sendo, em verdade, vítima de uma trama da oposição?

As respostas a essas indagações são, necessariamente, um sonoro NÃO, pois a corrupção é um dado concreto e os casos envolvendo desvios de dinheiro público pelo ralo da Petrobras tornam legítimos tanto a indignação quanto o pleito por punições, que não pode, entretanto, como dito acima, ser um requerimento parcial e deslocado da materialidade cotidiana.

Ao PT cumpre perceber que possui muita culpa na situação atual que, inclusive, reforça as retóricas da direita, uma vez que se apresentou como um governo que moralizaria a Administração pública do país, mas que acabou reproduzindo a mesma lógica, mesmo no que se refere à concepção neoliberal que acabou influenciando sua postura com relação aos servidores públicos, no sentido de lhes negar o direito de greve, e no que tange ao recurso à terceirização. O acatamento dessa lógica, ademais, gerou acomodação frente à retração de direitos trabalhistas, ainda que o compromisso inicial do Partido fosse o da ampliação desses direitos.

O que se viu foram governos muito mais preocupados com a preservação do poder do que com a instituição de um projeto de Estado ou de um tipo específico de sociedade, tornando praxe em suas relações a mentira, as dissimulações, as pressões, os linchamentos pessoais dos “inimigos” e as represálias…

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O PT ruiu moral e ideologicamente e é por demais importante que a esquerda brasileira reconheça isso de uma vez, para que os argumentos da moralidade, que embora possam ser desprovidos de uma materialidade imanente, mas que não são de modo algum desimportantes, apropriados pela direita, não continuem quebrando a tradição histórica da esquerda de apontar as dissimulações da exploração da força de trabalho.

É importante, ademais, que o próprio PT, se em algum dia foi um partido de esquerda, tenha a honradez de sofrer sozinho as conseqüências de seus desmandos, não querendo levar consigo, em conversa de afogado, a esquerda brasileira, os movimentos sociais e as mobilizações sindicais, que, paradoxalmente, impulsionados pelas manifestações de junho de 2013, encontram-se em franca ascensão.

O Manifesto do PT, recentemente publicado, é uma tentativa desesperada de auto-salvação, que chega a se constituir um autêntico escárnio à consciência ao buscar criar a fantasia de que as manifestações de março de 2015 instauraram uma luta da direita contra os avanços sociais promovidos pelo PT, que estaria, assim, sendo atacado não pelos seus defeitos, mas pelos seus méritos. Reproduzindo uma lógica já tradicional, o PT se declara de esquerda e transforma todos que são contrários à salvaguarda do Partido em inimigos ou em membros da direita golpista.

De todo modo, o conteúdo do Manifesto pode ter o benefício de deixar o PT mais uma vez de frente com uma realidade, que poderá rapidamente confrontá-lo, na medida em que se posiciona como gerenciador de “uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária”, e bem se sabe que nada fez neste sentido e pouca indicação se tem de que o fará, sobretudo, no que tange à “ampliação dos direitos dos trabalhadores”.

A votação do projeto de lei n. 4.330/04, que propõe a ampliação da terceirização, que está prevista para ocorrer no Congresso Nacional no próximo dia 07 de abril, pode até ser utilizada como uma forma do PT tentar demonstrar que efetivamente pretende mudar o rumo de sua história frente aos direitos trabalhistas. Mas se barrar o PL 4.330/04 é muito importante, não é o bastante. Para uma reversão dessa história exige-se muito mais. Requer-se, no mínimo, o fim da terceirização, notadamente no setor público; a ratificação da Convenção 158 da OIT, que garante aos trabalhadores a proteção contra a dispensa arbitrária; e o respeito ao direito constitucional de greve para todas as categorias de trabalhadores, abrangendo as empregadas domésticas, angariadas com a igualdade plena de direitos.

  1. Conseqüências da manifestação

Sair pelas ruas em ato político não é, bem ao contrário do que muitos imaginam, mera diversão de final de semana. Há, certamente, consequências e estas vão bem além do fato de se alcançar, ou não, o objetivo buscado, que, no caso da manifestação de março de 2015, foi a abertura de impeachment contra a Presidenta Dilma ou forçar a sua renúncia.

Como dito, a manifestação de 15 de março foi bem além disso e representou o orgulho de explicitar valores de uma classe social específica, permitindo, ao mesmo tempo, o reconhecimento da existência da sociedade de classes, que tantos, durante tanto tempo, procuraram escamotear.

Talvez se tente, mais uma vez, negar isso, mas a prova não tardará a aparecer, pois o que se anuncia na dinâmica política instaurada é que essas manifestações serão utilizadas para fragilizar o governo e impor-lhe o sacrifício eleitoral do patrocínio de mudanças econômicas tendentes a favorecer interesses do capital, com promoção de um autêntico massacre da classe trabalhadora.

Assim, as manifestações com esse conteúdo de direita tendem a servir como instrumento para gerar maiores sacrifícios aos direitos trabalhistas, sendo que a percepção dessa situação pode acabar estimulando a reconstituição da consciência de classe por parte dos trabalhadores.

A conciliação entre o governo e o capital pode também implicar em perda de interesse da grande mídia nas manifestações, possibilitando a percepção do quando o mero argumento da moralidade é, ao mesmo tempo, frívolo, festeiro e perigoso, servindo aos mais variados propósitos, que, em geral, não se revelam.

Aos trabalhadores, integrados a uma materialidade precisa, vez que correm o sério risco de verem atingidos os seus direitos – como, aliás, já vem ocorrendo com o advento das Medidas Provisórias ns. 664 e 665 e com a possibilidade de aprovação do PL 4.330/04 – as manifestações dos autodenominados “coxinhas” constitui ao menos uma oportunidade para que percebam, com maior clareza ainda, como se articulam os interesses da classe dominante e para que reafirmem a relevância em torno da sua ação coletiva enquanto classe.

thumbAssim, como resultado dialético das manifestações de março pode ser que, na sequência e de forma antagônica, se vejam nas ruas, para reivindicações bastante concretas, em ação conjunta e de forma articulada com movimentos sociais: empregadas domésticas, faxineiros, garis, vigilantes, professores, metalúrgicos, metroviários, rodoviários, secretárias, bancários, eletricitários, portuários, servidores públicos, enfermeiras, trabalhadores rurais, e até, quem sabe, policiais…

E como o conceito de classe é muito mais político que econômico, sendo, portanto, um espaço de disputa na consciência humana, pode até ser que muitos daqueles que estão agora nas ruas, expressando apenas um sentimento “puro” de revolta contra a improbidade, e que querem, com verdade, a construção de uma sociedade melhor, quem sabe, tendo a percepção da dinâmica reacionária e falseada que envolveu as manifestações de março, percebam-se como integrantes da classe trabalhadora e se integrem à luta por direitos sociais, pela eliminação das diversas formas de opressão, o que conduz inexoravelmente, quando se parte de um pressuposto real de justiça social, à compreensão da necessidade de superação da sociedade de classes como resultado da promoção da igualdade real.

A dialética das manifestações está em curso. As palavras estão sendo ditas e registradas. Os atos estão ocorrendo. Compromissos estão se integrando a um processo histórico aberto, do qual resta apenas uma certeza: o porvir não está prescrito.

Então, vamos em frente!

São Paulo, 6 de abril de 2015.

[1]. Manuscritos Econômicos e Filosóficos, in Erich Fromm, Conceito Marxista do Homem. Tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1979, p. 91.