GPTC

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital representa a institucionalização de um grupo de estudos, denominado “luta trabalhista”, que foi formado nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrado por estudantes de graduação e de pós-graduação, sob coordenação do Prof. Jorge Luiz Souto Maior.

O Grupo pretende, por intermédio de reflexão crítica, compreender as relações sociais desenvolvidas no contexto do modelo capitalista de produção e busca, pela utilização dos instrumentos jurídicos, superar as injustiças identificadas, tendo como método de análise o desenvolvimento histórico das relações de trabalho no capitalismo e dos institutos jurídicos, tomando a posição do trabalhador como ponto de partida da observação.

Sem perder de vista a necessária postura crítica sobre o papel do Direito, os estudos realizados pelo Grupo visam extrair da racionalidade jurídica, criada no contexto da formação do Direito Social, a linha de argumentação fundamental para se chegar à efetivação de postulados que possam constituir, concretamente, formas de elevação da condição de todos os seres humanos.

Reconhece-se que a fase atual do Direito, em construção desde o final da 2ª. Guerra Mundial, é a do Direito Social, visto como superação dos pressupostos teóricos do Direito Liberal. O Direito Social foi constituído para proporcionar a formulação das coerções eficientes para impor limites necessários às relações capitalistas, visualizando a superação das injustiças sociais identificadas.

Como dito por Erich Fromm1, citando Karl Marx, o homem é produto da história, mas ao mesmo tempo ele faz a história. Não é, de modo algum, um passageiro do bonde da história. E, o homem se compreenderá como tal na justa medida em que consiga conhecer a sua realidade para buscar interagir com ela, transformando-a. Neste sentido, o próprio trabalho do jurista, cujo meio de produção é o direito, só tem algum significado real quando utilizado para legitimar as práticas emancipatórias, como forma de emancipar a si mesmo e contribuir para a construção histórica da constituição da entidade humana.

A reivindicação de justiça social por intermédio do direito não aniquila a sua compreensão, é o que lhe dá dignidade2. A luta pelo direito, a “luta de todos os dias”, como diriam Marx e Engels, possibilita, conforme reconhece Tarso Menezes de Melo, em seu estudo mais recente3, a organização política dos trabalhadores, que se constitui o pressuposto necessário para implementação de um “movimento mais amplo”4.

Ainda que essencial ao capitalismo, pois, de fato, não há ordem para o capitalismo sem o Direito Social, este, o Direito Social, em certo sentido, favorece o desenvolvimento do espírito do socialismo entre os homens, pois, certamente, como dizia Oscar Wilde, há uma alma do homem sob o socialismo que é bastante diversa daquela que o invade no capitalismo5.

O programa do Direito Social, portanto, não é remediar os problemas do pobre, mantendo-o como tal, ou entretê-lo. É institucionalizar o desafio de se atingir a meta de “reconstruir a sociedade em bases tais que nela seja impossível a pobreza”6.

Esses são os propósitos e o desafio dos que se integram ao projeto do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (no Direito Social), que por meio de estudos e interlocuções pretende constituir-se uma espécie de movimento social em prol da elevação da condição humana, tendo como instrumento o Direito e, em especial, o Direito do Trabalho.

1 …o homem de fato muda no decurso da história: ele se desenvolve, se transforma, é o produto da história; assim como ele faz a história, ele é o seu próprio produto.” (Conceito Marxista do Homem. Tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1979, p. 35)

2 Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 1994, p. 357.

3 Ambigüidade e Resistência. Tese de doutorado, sob orientação de Eduardo Carlos Bianca Bittar, apresentada junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011, p. 45

4 Expressão também atribuída a Marx e Engels, segundo Tarso Menezes de Melo, Ambigüidade e Resistência. Tese de doutorado, sob orientação de Eduardo Carlos Bianca Bittar, apresentada junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011, p. 45

5 A Alma do Homem sob o Socialismo. Tradução: Heitor Ferreira da Costa. Porto Alegre: L&PM, 2003

6 Oscar Wilde, ob. cit., p. 16

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