Documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro

Nesta quinta-feira (26/03/2015), às 20h haverá uma sessão gratuita de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por Debate com o Professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

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No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?

E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Vale conferir!

Brasil, 22 de março de 2015.

13 comentários sobre “Documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro

  1. Pingback: Documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro | Contra tanto silêncio

  2. Grande trabalho que espero que sirva como grito da sociedade contra as terceirizações e que chame atenção Para as violências praticadas contra os trabalhadores

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  3. Pingback: Faculdade de Direito da USP lança documentário crítico à terceirização

  4. O documentário é bom do ponto de vista do sofrimento dos terceirizados. Faltam muitos outros pontos a serem abordados, tais como: Quem são os ‘donos’ destas firmas de terceirização? Por que nos últimos anos a terceirização se multiplicou tanto, especialmente nos períodos de eleição? Se todas as secretárias foram terceirizadas, para onde foram e o que estão fazendo as secretárias/agentes administrativos efetivos que exerciam esta função repentinamente quase 100% terceirizada? Quanto se paga para cada firma licitada por servidor terceirizado? Ou melhor, quantos salários são pagos por cada salário recebido? Há notícias de que seja de três a cinco vezes o que cada terceirizado recebe. Qual o papel dos sindicatos de servidores públicos? O que eles estão fazendo contra a terceirização? Afinal, deveria ser do interesse deles o ingresso no serviço público por concurso e a efetivação de servidores. Lembrando sempre que uma das terceirizadas diz no documentário que é difícil a admissão de um terceirizado, ela ocorre apenas por indicação. Afora isso, vale a pena consultar a lista de faltosos em dias de eleições municipais no entorno de Brasília. E se os terceirizados cumprem o seu papel com a isonomia de um servidor efetivado, ou se ficam a mercê de autoritarismos de barões da burocracia e fazem o que o ‘patrão’ manda e não o que a lei determina ou que se espera de um servidor, ações do tipo, não repassar um processo e mantê-lo no sistema entre uma secretária de um chefe e outra, no entremeio da burocracia. Ascensorista é uma profissão do passado, pois os elevadores modernos dispensam este serviço, no entanto a profissão vem ressuscitando com a onda de terceirizações. Tem muitas outras implicações que precisam ser abordadas para a gente saber que país é esse. Ajudem a fazer valer a Constituição no que tange a contratação de servidores públicos. A onda de terceirização é passível de ser comparada a uma forma moderna de escravização. Como diz Rousseau no Contrato Social, que tipo de contrato é esse em que uma parte tem todos os direitos e a outra todos os deveres? Atualmente podemos acrescentar a palavra ‘quase’ todos os direitos e ‘quase’ todos os deveres e verificar que a coisa se sofisticou, mas que o abuso contra uma ou mais classe de pessoas é verdadeiro do ponto de vista do que é apresentado neste documentário. Parabéns por botarem o dedo na ferida aberta de nossa pátria.

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    • Bom demais !!!
      Quando se pergunta onde estão os Sindicatos ?
      me remeto para o período da Ditadura e lembro ainda adolescente, mas já estudante universitário, da “FAMA”
      , do Sindicato dos Petroleiros.Vi-los falar por conta dos manifestos do dia 13, passado pro governo.
      Pergunto : Onde estavam, durante os 16 anos decorridos, que não denunciaram o Petrolão ? Será que não existe Terceirização na Petrobrás ?
      Já ficando por aqui,dizemos : É necessário VOLTAR ÁS RUAS, de vez em quando, para exercitarmos a Participação Popular Efetiva, posta na Constituição Federal ,co vistas a conquistarmos a absoluta consciência de que os poderes constituídos jamais nos representarão,Façamos , cada um de nós a nossa parte!!!
      Abraços,
      Manoel Diniz.

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  5. Sou a favor da terceirização, uma vez que coisas comumente chamadas de “direitos dos trabalhadores” não passam de privilégios de uma pequena parcela da sociedade brasileira, principalmente de servidores públicos.

    Direitos para mim devem ser universais e não benefícios de apenas alguns grupos da sociedade.
    Alguém pode afirmar que a questão é dar mais direitos aos que não têm, e então se entra no debate ideológico: como acredito que recursos são escassos, isso não me vale como possível no atual nível brasileiro de riqueza. Penso que a solução seja tirar dos que muitos têm.

    Lembrando que a maior parte dos impostos é paga por pessoas de menor renda, uma vez que nossa tributação é regressiva. Recomendo a leitura do artigo “Estado e desigualdade no Brasil”, de Marcelo Medeiros.
    Verão que boa parte dos servidores públicos compõe uma casta alimentada com dinheiro dos mais pobres, gastos de retorno muito dúbio à sociedade.

    O Brasil só irá crescer quando nos atentarmos também para tais problemas: os obstáculos não estão apenas na oligarquia de empresários, mas nas corporações de “trabalhadores” que perpetuam privilégios e fazem o Estado gastar dinheiro público de forma pouco eficiente.

    Antes de me taxarem de neoliberal ou qualquer outro clichê, peço para olharem as condições populacionais brasileiras. O trabalhador médio há poucos anos que tem direitos da CLT! E ainda assim os informais chegam quase a metade ainda hoje. Como falar em direitos que são fornecidos sequer a 15% dos ocupados? Pra mim são privilégios.

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