A questão racial no Capitalismo e no Direito do Trabalho

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Por Helena Pontes dos Santos

 

Boa noite a todas as pessoas presentes.

            Cumprimento Natália Neris e Mariana Benevides e aproveito para confessar o meu imenso encantamento e contentamento por estar nessa mesa com mulheres tão poderosas, tão Dandaras, tão Maria Felipas, tão Luísa Mahins como vocês o são.

            Na dissertação da convidada Natalia Neris “A voz e a palavra do movimento negro na assembleia nacional constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos”, acabou por me chamar a atenção as participações ali relatadas das ativistas Lélia Gonzales e Helena Theodoro na 1ª Audiência Pública sobre a temática racial (momento um), bem como da constituinte Benedita da Silva. Duas intervenções em especial de Lelia Gonzales me tocaram e me remeteram ao debruçar que o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), coletivamente, fez sobre a questão racial no Capitalismo e no Direito do Trabalho:

1) “para podermos ter um impulso em relação ao futuro, temos que conhecer nosso passado”;

2) “nós queremos, sim, que a Constituição crie mecanismos que propiciem um efetivo “começar” em condições de igualdade da comunidade negra neste País”.

            Penso que o primeiro passo, nesse último ano, nós demos ao buscarmos compreender como se deu a transição do trabalho realizado pela população negra escravizada no Brasil para o trabalho assalariado. Os próximos serão, esperamos, reverter esse conhecimento em produções que não ignorem a existência, a luta e o devido lugar na História no povo negro do Brasil, bem como, necessariamente, transformar esses conhecimentos teóricos em práticas cotidianas – afinal não parece coerente e honesto buscar albergue na ciência do racismo estrutural existente e na ideologia para continuarmos a difundir, reproduzir, replicar ideias que sabemos racistas ou que acabam por fundamentar e ampliar essa chaga aberta pelo Capital com o objetivo de dividir para superexplorar a classe trabalhadora, bem como excluir os negros do mercado de trabalho, lhes reservando lugar no exército de reserva.

            Quanto à segunda fala, nós continuamos a exigir esse “começar” em condições de igualdade, não por merecermos benemerência, mas porque exigimos reparação histórica. Construímos esse país com nossa força de trabalho junto com os índios e depois com os imigrantes.

            Como explanou Helena Theodoro “se sou resultado de negros africanos, de japoneses, de portugueses, eu quero conhecer o lado dos portugueses, o lado dos japoneses, o lado dos africanos. Por que privilegiar um grupo e não privilegiar o outro?” Enquanto nação, sociedade e indivíduos, muitos miscigenados e afastados por imposição ideológica de sua matriz africana, temos o direito de sabermos da história dos nossos, exigir o reconhecimento de suas lutas em meio a tantas adversidades e feroz opressão.

            Estamos longe disso? Não sei. Tenho certeza que estamos muito mais próximos do que estivemos outrora graças a centenas de mulheres e homens negros que vieram antes de nós; de seu empenho e caminhar nós somos o resultado.

            Exemplo é o pleito de reconhecimento às empregadas domésticas e diaristas dos direitos garantidos aos demais empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): teve voz na Assembleia Constituinte, e depois no Congresso Nacional por longos anos, através de Benedita da Silva; antes, teve imensa contribuição da lutadora social Laudelina de Campos Melo, a fundadora, em 1936, da primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil, na cidade de Santos; antes, vieram as resistências às leis municipais que vinham regular as obrigações entre empregadores e trabalhadores livres no serviço doméstico, na qual era prevista a maior multa – de 30 mil réis e oito dias de prisão – caso o empregado abandonasse a casa do patrão sem o aviso prévio de oito dias (como vimos em Libertas entre sobrados, de Lorena Férres da Silva Telles) e da resistência empreendida pela liberta Barbara, que não aceitou e se insurgiu contra os maus tratos e agressões recebidos de Francisco dos Santos Pinto, na cidade de Campinas, empreendendo fuga e se defendendo juridicamente da intenção de seu empregador-agressor de que esta, apesar do havido, lhe voltasse a prestar serviços visto que esta, para conseguir sua liberdade através de alforria, se comprometera a lhe prestar serviços por determinado período (presente na coletânea de textos Tornando-se Livre, no texto “Comprando Brigas e Liberdade: contratos de locação de serviços na província de São Paulo nas últimas décadas da escravidão -1874/1884” de Marília Bueno de Araújo Ariza).

            Que alegria e otimismo nos invade ao pensarmos que vivemos hoje, nós mulheres negras, esse momento tão especial de nossa história, em que nos é possível – graças à luta, à pesquisa e aos livros nas mãos de outras e outros como nós – reescrevermos a história oficial, descortinando a ideologia da classe dominante que buscou nos coisificar, que nos comercializou, que tentou nos fazer crer de outra raça, que nascemos dóceis, submissos e cordiais, que buscou nos arrancar dos livros, da História, que invisibilizou nossas lutas, combates, greves, insurreições, insubordinações, resistências. Não obtiveram êxito em nada disso! Vencemos todas essas barreiras e aqui estamos.

            Somos herdeiras de tantas e tantos que como Marielle Franco, morrreram como viveram: lutando por igualdade, pelo fim da exploração de classe a que está sujeita de modo muito mais intenso, e por isso cruel, nossa gente. Pessoas heroínas que como Marielle Franco não se sabe quem mandou matar, mas se sabe que não morreram por questões individuais, por crimes de ódio ( o que parece ser a nova roupagem ideológica adotada para justificar o injustificável e nos calar com arremedos de Justiça, como outrora acontecia com o crime passional). Não foi uma questão individual e o questionamento prossegue, após um ano desse bárbaro assassinato: quem mandou matar Marielle Franco? A quem interessa matar os que defendem o Direito a Humanidade de negras, lésbicas, pobres, trabalhadoras, mães?

            Resistir nos é imposto pela nossa existência nesse sistema capitalístico. Lutar, único caminho a seguir. Clamar por justiça para Marielle Franco e Anderson Campos, há um ano brutalmente assassinados por milicianos que tomaram de assalto o Estado, o que se impõe como o mínimo aos que ainda têm humanidade.

            Que maravilha sermos dessa geração, essa que ficou e ficará para construir o novo dia. O novo dia que, esperamos, seja melhor do que imaginávamos há tempos atrás, no qual esse mal “que nos ataca pela frente e pelas costas continua a provocar” suma por conta do surgimento de uma “nova pessoa humana”, despida de preconceitos, educada sobre o primado da verdade e da solidariedade entre os seres humanos.

            Quanto ao Direito do Trabalho, enquanto a classe trabalhadora – composta por maioria de mulheres negras e homens negros como o é em nosso País – continuar e ser explorada, continua a ser um instrumento de defesa coletiva desta.

 

(*) Fala proferida no Seminário “A questão racial no capitalismo e no Direito do Trabalho”, organizado pelo GPTC, na Faculdade de Direito da USP, em 13/03/19. 

 

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