Direito a vida, eles dizem. A qual vida? Nós devolvemos

manifestacao_SP-e1506541303697Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Tainã Góis

Texto originalmente publicado no portal Justificando, no dia 28/09/2017:

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/09/28/direito-vida-eles-dizem-qual-vida-nos-devolvemos/

PEC 181/2011 – a PEC do Aborto da vez – surgiu na cena como uma inocente proposta do Senador Aécio Neves para ampliação do tempo de licença-maternidade concedido a mulheres cujo parto seja prematuro. Tratava-se de uma PEC para ampliação de direitos trabalhistas, uma proposta não só razoável como bastante palatável para a população.

De 2011 para cá, porém, muita coisa mudou nesse país…

Após a decisão do STF em dezembro de 2016, na qual o Min. Barroso argumenta pela não punição da conduta de abortamento voluntário no primeiro trimestre de gravidez, por pressão da bancada religiosa reacionária do Senado criou-se uma comissão especial para discutir a questão do aborto.

Dessa comissão, nova redação dada à PEC pretende alterar os art. 1o e 5o da Constituição Federal[1], de maneira a restringir ainda mais as condições para abortamento voluntário, ou seja, ampliando a proibição para casos já permitidos pela legislação brasileira: caso a gravidez tenha sido fruto de estupro, caso a gravidez traga risco de morte à gestante, ou em caso de feto anencefálico.

A ideia central é retroceder na conceituação de início da vida para o momento de concepção, ou seja, de união do óvulo e do espermatozoide.

O retrocesso é tamanho que, para essa teoria concepcionista do nascituro, mesmo a pílula do dia seguinte seria abortiva.

Direito e vida

As discussões quanto à legalização e a extensão do direito ao aborto quase sempre descambam para uma argumentação bastante oportunista: “Nossa principal preocupação é proteger a vida”, eles dizem. Proteger a vida de quem? Nos devolvemos.

Colocar a questão em termos de um só pesamento entre o direito da mulher e o direito a vida de um embrião já é, em si, uma forma problemática de começar a conversa. Afinal, quem está sopesando esses direitos? Ora, os mesmos que acham razoável que a gestante e a lactante trabalhem em locais insalubres, se assim for o acordo entre ela, seu médico e o empregador.

Onde estava a preocupação com o nascituro quando da aceitação da prevalência da autonomia privada na negociação de condições de trabalho nocivas à gestante? Onde estava a bancada da proteção à vida quando da votação da Reforma Trabalhista?

A argumentação que um embrião demanda mais proteção legal que uma mulher carrega escondidas duas concepções bastante perversas. A primeira é a culpabilização da mulher por exercer sua sexualidade para além dos limites da reprodução. A mulher é culpada por seu desejo. Já o feto, que não pode expressar vontade, não tem culpa alguma, e merece que o Estado o proteja acima de todas as coisas.

A segunda perversão, que vem na esteira da primeira, é que a mulher merece punição por exercer seu livre arbítrio, por escolher como organizar sua vida.

O que faz desse pensamento algo muito perigoso é que ele se utiliza de um discurso supostamente neutro e imparcial, o do direito, para penalizar qualquer conduta da mulher que não condiga exatamente com o esperado do papel social fêmea. Ela é penalizada por transar por prazer, por escolher priorizar sua própria vida, por não se resguardar e resistir ao estupro, pelo não desenvolvimento perfeito do bebê.

Mas essa é só uma das camadas do controle social que está por trás da restrição aos direitos reprodutivos da mulher.

Como uma Proposta de Emenda a Constituição para ampliação de direitos trabalhistas se transformou numa ameaça aos direitos reprodutivos da mulher?

Essa PEC nos dá a oportunidade perfeita de colocar todas as cartas na mesaÉ uma dessas “coincidências históricas” que dá espaço para que toda a estrutura ganhe materialidade. Vamos aproveitar.

Pretensamente cuidando de um direito universal à vida, a PEC 181/11 tutelasomente a vida do feto – e apenas enquanto for feto, já que, caso se desenvolva em uma criança pobre, preta, periférica, homossexual, transgênera… ou só mulher, sua vida e sua dignidade humana se transformam, de uma benção acima de todas as coisas, em um direito sopesável.

Desmascarar essa contradição nos ajuda a entender esse paradoxo aqui: o que justifica tamanha energia gasta em restringir a autonomia privada da mulher,nesses tempos em que a autonomia privada vem sendo tão reverenciada nas novidades da produção legislativa?

A justificativa que unifica essas duas condutas aparentemente opostas é necessidade de manter os trabalhadores e as trabalhadoras submissas às regras da divisão social desigual do trabalho: as regras da organização do trabalho sob a marca da exploração.

A história da demonização da sexualidade feminina e a santificação de seu útero – sagrado por ser uma parte autônoma e pertencente ao grande outro sagrado– está intrinsecamente ligada à história da acumulação primitiva de capital, processo pelo qual a nascente burguesia europeia concentrou em suas mãos recursos materiais e humanos para o que, mais tarde, viria a dar na explosão e exportação do regime capitalista para o resto do mundo ocidental.

A italiana Federici[2] reconstrói a lenda da caça as bruxas, nos idos da Idade Média, mostrando que esse foi um período de aprisionamento do corpo da mulher, de forma a controlar a produção de novos seres humanos, elemento fundamental à reprodução do capital.

Se a apropriação privada dos meios de produção de subsistência foi fundamental para criar força de trabalho disposta a se vender por um salário, a moralização da sexualidade feminina foi fundamental para fazer com que o trabalho não lucrativo de manutenção da vida fosse realizado de maneira gratuita.

A mística feminina[3], criada no século XIX, foi o coroamento desse processo, naturalizando a condição de repressão sexual da mulher enquanto parte de sua constituição biológica, ao passo que desinibição apareceria como distúrbio psiquiátrico. Qualquer mulher que apresente comportamento diferente da propensão ao lar, às atividades privadas, ao amor materno, passa ser considerada desviante. Foi o endosso da incontestável ciência para a submissão da sexualidade da mulher à tutela do Estado.

Reconstruir essa história é importante para mostrar a importância estrutural que atinge os debates sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Essa conversa vai muito além de um direito individual. Não à toa a URSS foi o primeiro país a legalizar o aborto, em 1920, três anos após a Revolução dos e das trabalhadoras.

No bojo de diversas outras garantias à liberdade da mulher, os e as revolucionárias soviéticas tinham a compreensão clara de que o planejamento da natalidade se dá socialmente, nunca penalizando uma mulher individualmente.[4]

Não existe nada mais capitalista que a regulamentação estrita da reprodução.

Despojados de quaisquer meios para garantir a própria vida, aos trabalhadores na esfera pública só resta se atirar ao mercado e aceitar as condições que lhe são impostas pelo empregador – nesse contexto o legislador parece aprovar a autonomia privada.

Na esfera da reprodução humana, porém, as coisas ficam mais intrigantes. Não é possível, fisicamente, afastar a mulher do “meio de produção” de seres humanos – seu corpo é indissociável de sua existência. Então a regulamentação deve incidir de maneira mais grave, para ser efetiva: criminalizar qualquer possibilidade que tenha a mulher de arbitrar suas próprias regras.

Pensando assim, não parece tão à toa que uma proposta de emenda à constituição quanto a direitos trabalhistas traga à tona o debate sobre aborto: ambas as regulamentações são formas de organizar como será realizado o trabalho e nossa sociedade.

O que nasce como uma proposta de humanização da condição da mãe no mercado de trabalho, em tempos de golpes neoliberais rapidamente se transforma em uma discussão sobre mecanismos de alienar mais e mais a mulher de seu próprio corpo – só mais uma das faces da transformação da potência de vida da natureza em máquina, ao dispor da produção de morte do capital.

O dia 28 de Setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina, é dia de lutar por uma organização mais humana do trabalho.

Tainã Góis é advogada, mestranda em Direito Coletivo do Trabalho pela USP, membra do GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital e da Rede Feminista de Juristas – DeFEMde.


[1] Para uma boa discussão da situação jurídica da regulamentação do aborto, acessar o texto da Promotora de Justiça Fabiana Del Paes para Think Olga, nesse link: http://thinkolga.com/2017/09/23/avancos-e-retrocessos-nos-direitos-reprodutivos-das-mulheres/

[2]Silvia Federici faz essa revisão historiográfica na obra O Calibã e a Bruxa, traduzida para o português pelo Coletivo Sycorax e disponível em pdfaqui: http://coletivosycorax.org/wp-content/uploads/2016/08/CALIBA_E_A_BRUXA_WEB.pdf

[3] Uma obra pioneira que destrincha essa produção ideológica da ciência positivista é a de Betty Friedan – A Mística Feminina, de 1963.

[4]Para mais informações sobre a luta das mulheres na URSS, recomendadíssimo o livro Mulher, Estado e Revolução, de Wendy Goldman, que estará no Brasil para falar sobre Mulheres e Revolução Russa neste sábado! Link para o evento: https://www.facebook.com/events/164226257475651/?ref=br_rs

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