Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, expressa apoio à greve dos trabalhadores por aplicativos.

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A greve de hoje dos entregadores e demais trabalhadores por aplicativos é, seguramente, o movimento social mais importante no Brasil dos últimos anos. Lembremos que estamos falando de mais de 4 milhões de pessoas que aderiram ao movimento de maneira praticamente integral, pleiteando reconhecimento concreto da importância do serviço que prestam por meio da melhoria das suas condições de trabalho.

É preciso reconhecer, inclusive, que esses trabalhadores, além de salvarem vidas, estão segurando um pouco o colapso da economia, sobretudo em razão de a política de Estado de enfrentamento à pandemia ter sido meramente recessiva, gerando redução drástica de salários a 11,7 milhões de trabalhadores e conduzindo 1,4 milhões de pessoas ao desemprego, o que só tem servido para aumentar ainda mais a crise.

A sociedade em geral, também, se vê sufocada pelo medo, pela desesperança e pelas reiteradas ameaças de retrocessos não só econômicos e sociais, mas também políticos, até porque tudo se interliga de algum modo.

Neste contexto, a manifestação dos entregadores significa uma forma de oxigenação democrática e humana e só pelo fato de existir se reveste de intensa relevância para toda a sociedade, até por representar, também, uma forma de reverter o processo de generalização das formas precárias de exploração do trabalho.

Por esses motivos, o Grupo de Trabalho Pesquisa e Capital, da Faculdade de Direito da USP, expressa seu integral apoio à greve dos trabalhadores por aplicativos.

São Paulo, 1º de julho de 2020.

 

Resultado – GPTC – 1o semestre 2020

Seminário GPTC 2019

Graduação (USP)

. Lucas Grangeiro Moreno

. Victor Coelho Gouveia

 

Pós-graduação (USP)

. Maria da Gloria Ferreira Trogo

 

 Especialização (USP)

. Andresa Aparecida Moreira

. Bianca Santos da Silva

. Felipe Meleiro Fernandes

. Gabriela Oliveira Chikitani

. Gabriela Soares Pommot Maia

. Joana Roberta Gomes Marques

. Lorena Rodrigues Boaventura

 

 Público externo

. Ana Lucia Marchiori

. Aparecida do Carmo Fernandes Cheroti

. Charles Roberto de Oliveira Líbio

. Claudia Caroline Nunes da Costa

. Cristiane Bibiano Silva

. Daniel de Almeida Alves

. Fily Robson Blanco Castro

. Marcus Vinicius Thomaz Seixas

. Nicolly Carolyn Monteiro

. Semírames de Cássia Lopes Leão

 

 

 

Edital – GPTC-USP – 1o semestre 2020

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE DIREITO

 

EDITAL

 

INSCRIÇÃO EM GRUPO DE PESQUISA

GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital

1º semestre de 2020

 

Tema: Classe trabalhadora no Brasil: ontem e hoje

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, coordenado pelo professor Jorge Luiz Souto Maior, por meio do presente Edital, inicia processo seletivo para admissão de novas/os pesquisadoras/es interessadas/os em participar das atividades do 1º semestre de 2020 – com início previsto para o dia 19/02/2020.

 

  1. Sobre o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) e sua pertinência de pesquisa

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) é um grupo de pesquisa atuante, registrado no CNPq desde 2013.

Representa a institucionalização de um grupo de estudos, denominado “luta trabalhista”, que foi formado nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrado por estudantes de graduação e de pós-graduação, sob coordenação do Prof. Jorge Luiz Souto Maior.

O Grupo pretende, por intermédio de reflexão crítica, compreender as relações sociais desenvolvidas no contexto do modelo capitalista de produção.

Sem perder de vista a necessária postura crítica sobre o papel do Direito, os estudos realizados pelo Grupo visam extrair da racionalidade jurídica, criada no contexto da formação do Direito Social, a linha de argumentação fundamental para se chegar à efetivação de postulados que possam constituir, concretamente, formas de elevação da condição de todos os seres humanos.

O GPTC, atualmente, é composto por quatro subgrupos, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal de Lavras (UFLA), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade São Judas Tadeu (USJT), além de estar integrado à RENAPEDTS – Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social.

As atividades serão realizadas em conjunto com os subgrupos do GPTC, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Lavras (UFLA), sob a coordenação do Professor Gustavo Seferian Scheffer Machado, também na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a coordenação da Professora Sonilde Lazzarin e supervisão de Valdete Souto Severo e na Universidade São Judas Tadeu (USJT), sob a coordenação de Danilo Uler Corregliano e Gabriel Franco da Rosa Lopes.

  1. Objeto e metodologia do estudo

No presente semestre, pretende-se compreender o conceito de classe trabalhadora, investigando como se deu a sua formação no caso concreto do Brasil, para avaliar de que formas a classe trabalhadora se apresenta nos dias de hoje e como o Direito do Trabalho responde, ou não, às demandas da classe trabalhadora.

 

Programa:

1) 19/02: Apresentação:

– Motoboys:

Documentário. Motoboys, vida loca (2002). (https://www.youtube.com/watch?v=oDrBN5U88Cg)

Tese acadêmica: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-04022010-162337/publico/RICARDO_BARBOSA_SILVA.pdf

– Entregadores por aplicativos:

Fala de um motorista de uber: “Eu tenho dois sócios: o aplicativo e o posto de gasolina. Comigo só fica mesmo 3%. Mas é melhor isso do que ter patrão.”

https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-percurso-desumano-da-comida-ate-sua-casa/

– Jurisprudência

  1. a) caracterização da relação de emprego:

Punição:

https://www.conjur.com.br/2017-mai-25/tst-nega-vinculo-base-ausenciade-desconto-salarial-faltas

Texto:

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Relação de emprego e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007, pp. 58-71 e 81-85.

  1. b) condições de trabalho

Horas extras: controle e ônus da prova

Acidentes: responsabilidade subjetiva

  1. c) Motoboys:

https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-04022010-162337/publico/RICARDO_BARBOSA_SILVA.pdf

https://www.migalhas.com.br/quentes/73840/entrega-em-28-minutos

http://www.normaslegais.com.br/trab/trabalhista190307.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12009.htm

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-reconhece-vinculo-entre-motoboys-e-empresas-com-servico-de-entrega

  1. d) Entregadores por aplicativos:

https://www.conjur.com.br/dl/decisao-ifood-vinculo-empregaticio.pdf

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jt-mg-nao-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresa-de-servico-de-entrega

https://www.conjur.com.br/2020-fev-05/turma-tst-nega-vinculo-emprego-entre-uber-motorista

Enquanto isso…

https://www.conjur.com.br/2020-fev-03/aplicativo-ifood-responsavel-furto-praticado-entregador?fbclid=IwAR2rEBIB0jlhD-yU1toy5l7QRlcsAXoW3_5Svdx_N6nqJGLqaP-71InXzhg

https://www.lemonde.fr/emploi/article/2020/02/06/deliveroo-condamne-en-france-aux-prud-hommes-pour-travail-dissimule_6028697_1698637.html

2) 04/03: Sociedade do capital

Texto:

DOBB, Maurice. A evolução do capitalismo. Tradução: Manuel do Rêgo Braga. Rio de Janeiro: LTC, 1987, 9ª. Ed, pp. 11-41.

3) 19/02: Alienação: psicanálise da sociedade de consumo

Texto:

FROMM, Erich. Psicanálise da sociedade contemporânea. Tradução de L. A. Bahia e Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Zahar, 1979, p. 124-204.

3) 26/02: Classe social

Texto:

WRIGHT, Eric. “Análise de classes”. (Disponível em: file:///C:/Users/jorgemaior/Documents/GPTC-2020%20-1o%20semestre/Eric%20Wright%20-%20classe%20trabalhadora.pdf)

4) 04/03: Classe trabalhadora

Textos:

MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 15-58

ALTHUSSER, Louis. Posições I. Rio de Janeiro: Graal, 1978, pp. 15-51.

5) 11/03: Gênero, raça e classe:

Textos:

GONÇALVES, Renata. “Quando a questão racial é o nó da questão social.” (Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802018000300514&lng=pt&tlng=pt)

MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 58-70.

6) 18/03: Classe trabalhadora no Brasil: formação

Textos:

BARBOSA, Alexandre de Freitas. A formação do mercado de trabalho no Brasil. São Paulo: Alameda, 2008, pp. 188-261.

CARONE, Edgard. Movimento operário no Brasil (1877-1944). Rio de Janeiro: Difel, 1979, pp. 400-473.

7) 25/03: Classe trabalhadora no Brasil: formação

Textos:

GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, pp. 211-261.

GOMES, Ângela de Castro et al. O Brasil republicano, v. 10: sociedade e política (1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, pp. 603-660.

8) 1º./04: Classe trabalhadora no Brasil: hoje

Texto:

MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 73-91.

Pesquisa complementar:

https://brasil.elpais.com/economia/2019-12-29/brasil-se-equilibra-numa-bicicleta-alugada.html

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/01/26/entregadores-de-aplicativos-usam-grupos-para-trocar-memes-e-frustracoes.htm

https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/01/31/ibge-pnad-continua-desemprego.htm

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/taxa-de-desemprego-de-2019-termina-em-11.shtml

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai-para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos

http://abet-trabalho.org.br/pais-nao-cria-vagas-com-ganhos-acima-de-2-salarios-minimos-ha-14-anos/

http://www.esquerdadiario.com.br/Economia-cresce-nas-estatisticas-Para-os-trabalhadores-a-realidade-e-completamente-outra

https://www.google.com/search?ei=cgg4XpG8M_2i5OUP8-KsiAw&q=popula%C3%A7%C3%A3o+brasileira&oq=popula%C3%A7%C3%A3o+brasileira&gs_l=psy-ab.3..0l10.53283.61397..62204…3.0..3.175.6776.38j28……0….1..gws-wiz…..0..33i160j0i67j0i131j0i10j0i131i67._oSQsB_N-pA&ved=0ahUKEwiRvan3p7XnAhV9EbkGHXMxC8EQ4dUDCAs&uact=5

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1916858-desigualdade-no-brasil-nao-caiu-desde-2001-aponta-estudo.shtml

https://www.estadao.com.br/infograficos/economia,a-vida-com-um-salario-minimo,1072433

9) 15/04: Classe trabalhadora em debate (consciência de classe)

Texto:

MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 95-143.

10) 22/04: Entrevista com entregadores

11) 29/04: Filmes (debate):

– “Parasita”

– “Estou me guardando para quando o carnaval chegar”

12) 06/05: Entrevista com representantes estruturais da classe trabalhadora: sindicatos e centrais;

13) 13/05: Entrevista com representantes estruturais da classe trabalhadora: movimentos sociais e partidos políticos.

14) 20/05: Dialética

Texto:

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Ser ou não ser, eis a questão e a saga dos cavaleiros que dizem nem ou a hegemonia do nonsense”. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/ser-e-nao-ser-eis-a-questao-e-a-saga-dos-cavaleiros-que-dizem-nem-ou-a-hegemonia-do-nonsense

15) 27/05: Ética

Textos:

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “O difícil exercício da crítica e da autocrítica”. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/o-dificil-exercicio-da-critica-e-da-autocritica

Sánchez Vázquez, Adolfo. Ética e marxismo. En publicacion: A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas Boron, Atilio A.; Amadeo, Javier; Gonzalez, Sabrina. 2007 ISBN 978987118367-8 (Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap. 12.doc)

16) 03/06: Humanismo

Texto:

SARTORI, Vitor Bartoletti. Questão da universalidade e do humanismo sob a luz da supressão do capital em Marx e Lukács. Disponível em: file:///C:/Users/jorgemaior/Downloads/1632-8166-1-PB.pdf

17) 10/06: Democracia

Textos:

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Conjuntura política brasileira sob perspectiva trabalhista: a hora da sensatez. Belo Horizonte: RTM, 2019, pp. 115-134.

SILVA, Wilson Honório da. O mito da democracia racial. São Paulo: Sundermann, pp. 154-174.

Leitura complementar:

MIGUEL, Luis Felipe. Dominação e resistência. Desafios para uma política emancipatória. São Paulo: Boitempo, 2018.

DEMIER, Felipe. Marxismo e democracia. Disponível em: http://blogjunho.com.br/marxismo-e-democracia/

DEMIER, Felipe, A formação da democracia blindada no Brasil. Disponível em: http://blogjunho.com.br/a-formacao-da-democracia-blindada-no-brasil/

18) 17/06: Economia: parcela do PIB à classe trabalhadora

19) 24/06: Limites ecológicos da sociedade de consumo

LÖWY, Michel. Crise ecológica, crise capitalista, crise de civilização: a alternativa ecossocialista. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v26n67/a06v26n67.pdf

20) 1º./07: A relação do Direito do Trabalho com os problemas reais da classe trabalhadora

 

  1. Vagas e requisitos

Serão oferecidas:

 

  1. a) Na Universidade de São Paulo (USP):

 

5 (cinco) vagas para alunos da graduação;

– 5 (cinco) vagas para alunos da pós-graduação;

– 5 (cinco) vagas para alunos da especialização;

– 10 (dez) vagas para o público externo.

  1. b) Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG):

 

– 10 (dez) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.

  1. c) Na Universidade Federal de Lavras;

– 5 (cinco) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.

  1. d) Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

– 15 (quinze) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.

 

  1. e) Na Universidade São Judas Tadeu:

 

– 10 (dez) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.

 

 

Exige-se disponibilidade para participar das reuniões presenciais.

Às/Aos alunas/os de graduação da USP serão concedidos créditos, nos termos regulamentares de uma atividade de pesquisa.

Os integrantes do Grupo no 2º semestre de 2020 que pretenderem continuar participando das atividades do grupo não precisarão se submeter ao processo seletivo.

 

  1. Reuniões e conteúdo

 

As reuniões na Universidade de São Paulo ocorrerão todas as quartas-feiras das 19h30 às 22h00, no Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

 

As reuniões na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal de Lavras, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na Universidade São Judas Tadeu ocorrerão em locais e datas a definir na própria unidade.

 

As reuniões terão início em 19 de fevereiro de 2020.

 

  1. Inscrição

 

Para participar do processo seletivo, a/o candidata/o deverá enviar Currículo e Carta de Motivação, abaixo especificada, até o dia 16 de fevereiro de 2020, para o e-mail: grupodepesquisatrabalhocapital@gmail.com

A Carta de motivação deverá conter, no cabeçalho, nome, formação, e a unidade/localidade em que o/a candidato/a pretende participar das reuniões, e deverá explicitar as razões pelas quais o candidato deseja participar das atividades do Grupo, contendo, no máximo, uma página, escrita com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, com margens esquerda e superior medindo 3,0 cm e margens direita e inferior medindo 2,0. Critérios de diversidade serão levados em conta para a seleção.

 

  1. Créditos

 

Para as/os alunas/os de graduação na USP serão fornecidos até 04 (três) créditos, desde que atendidos os requisitos de participação nas reuniões, no percentual mínimo de 70% (setenta por cento) e apresentação de relatório final das atividades exercidas no semestre.

 

  1. Seleção e resultado

 

A seleção será feita pelos/as coordenadores/as.

O resultado será divulgado no dia 17 de fevereiro de 2020.

 

 

São Paulo, 10 de fevereiro de 2020.

 

 

____________________________________

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital

Jorge Luiz Souto Maior

Valdete Souto Severo

Gustavo Seferian Scheffer Machado

 Sonilde Lazzarin

Danilo Uler Corregliano

Gabriel Franco da Rosa Lopes

 

Nota de solidariedade ao professor Edur Velasco da Universidade Autónoma do México.

O GRUPO DE PESQUISA TRABALHO E CAPITAL – GPTC, Grupo de Pesquisa vinculado a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, por seus membros, veem à público manifestar sua solidariedade aos(as) trabalhadores(as) e docentes da UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DO MÉXICO, na pessoa do docente EDUR VELASCO ARREGUI, que iniciou greve de fome no dia 06 de fevereiro de 2020, visando que as autoridades cumpram as negociações coletivas de trabalho, como forma de respeito aos direitos mínimos desses trabalhadores e trabalhadoras, bem como, pelo cumprimento dos tratados internacionais, com objetivo de garantir a dignidade desses(as) trabalhadores(as).

O GPTC apoia atos de defesa da liberdade, da justiça, da paz no mundo que promovam o progresso social e melhores condições de vida e liberdade dos seres humanos, estando neste contexto, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como manifestação da Justiça Social.

Ao Ilustre professor, nossos votos de vitória na busca desses objetos tão caros à sociedade e ao Direito do Trabalho.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2020

Nota GPTC-USP: Manifestação de apoio aos trabalhadores da Petrobrás e em defesa de seu direito de greve.

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC, vem por meio da presente nota manifestar plena contrariedade às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve e que contribuem pra a opressão da classe trabalhadora.

As referidas decisões foram proferidas no dissídio coletivo suscitado pela Petrobrás em face do movimento grevista iniciado contra as demissões na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A que conta com aproximadamente 1.000 postos de trabalho, alcançando efetivos e terceirizados.

Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores(as) temporários(as) durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.

Trata-se de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, previsto no artigo 9º, da Constituição de 1988, o qual explícita que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”; impedindo por essa via a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, efetivos(as) e terceirizados(as), e confrontando a atuação organizada dos trabalhadores contra a política do governo federal, a qual entendem ser destrutiva de suas condições de trabalho e da Petrobras que é reconhecidamente um patrimônio nacional.

Repudiamos também a prática antissindical que a Petrobrás tem levado à frente ao enviar cartas nas residências dos trabalhadores e trabalhadoras, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.

Manifestamo-nos portanto em apoio aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.

GPTC – Resultado Processo Seletivo – 2o. semestre 2019

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Unidade: Faculdade de Direito da USP

 

  • Estudantes da Graduação da Faculdade (USP)

 

Beatriz Amorim Franchi

Guilherme Vinicius Murari

Júlia Rodrigues Silva

 

  • Público Externo

 

Andréa C. Rodrigues Peine Jara

Hafid Omar Abdel Melek de Carvalho

Luana Angelica Merlis Pereira

Rosseline Tavares

 

Amanda de Souza Camargo

Carlos Eduardo Costa Silva

Cleber Silva e Lira

Érika Maria Rodrigues de Castro

Giselle Scavasin

Igor Martins Dias

Virgínia Guitzel

 

Edital – GPTC-USP – 2o semestre 2019

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE DIREITO

 

EDITAL

 INSCRIÇÃO EM GRUPO DE PESQUISA

GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital

2º semestre de 2019

 

Tema: O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho diante da “Reforma” trabalhista e das “novas” tecnologias em perspectiva comparada

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, coordenado pelo professor Jorge Luiz Souto Maior, por meio do presente Edital, inicia processo seletivo para admissão de novas/os pesquisadoras/es interessadas/os em participar das atividades do 2º semestre de 2019 – com início previsto para o dia 14/08/2019.

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A questão racial no Capitalismo e no Direito do Trabalho

3 - Slide7

Por Helena Pontes dos Santos

 

Boa noite a todas as pessoas presentes.

            Cumprimento Natália Neris e Mariana Benevides e aproveito para confessar o meu imenso encantamento e contentamento por estar nessa mesa com mulheres tão poderosas, tão Dandaras, tão Maria Felipas, tão Luísa Mahins como vocês o são.

            Na dissertação da convidada Natalia Neris “A voz e a palavra do movimento negro na assembleia nacional constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos”, acabou por me chamar a atenção as participações ali relatadas das ativistas Lélia Gonzales e Helena Theodoro na 1ª Audiência Pública sobre a temática racial (momento um), bem como da constituinte Benedita da Silva. Duas intervenções em especial de Lelia Gonzales me tocaram e me remeteram ao debruçar que o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), coletivamente, fez sobre a questão racial no Capitalismo e no Direito do Trabalho:

1) “para podermos ter um impulso em relação ao futuro, temos que conhecer nosso passado”;

2) “nós queremos, sim, que a Constituição crie mecanismos que propiciem um efetivo “começar” em condições de igualdade da comunidade negra neste País”.

            Penso que o primeiro passo, nesse último ano, nós demos ao buscarmos compreender como se deu a transição do trabalho realizado pela população negra escravizada no Brasil para o trabalho assalariado. Os próximos serão, esperamos, reverter esse conhecimento em produções que não ignorem a existência, a luta e o devido lugar na História no povo negro do Brasil, bem como, necessariamente, transformar esses conhecimentos teóricos em práticas cotidianas – afinal não parece coerente e honesto buscar albergue na ciência do racismo estrutural existente e na ideologia para continuarmos a difundir, reproduzir, replicar ideias que sabemos racistas ou que acabam por fundamentar e ampliar essa chaga aberta pelo Capital com o objetivo de dividir para superexplorar a classe trabalhadora, bem como excluir os negros do mercado de trabalho, lhes reservando lugar no exército de reserva.

            Quanto à segunda fala, nós continuamos a exigir esse “começar” em condições de igualdade, não por merecermos benemerência, mas porque exigimos reparação histórica. Construímos esse país com nossa força de trabalho junto com os índios e depois com os imigrantes.

            Como explanou Helena Theodoro “se sou resultado de negros africanos, de japoneses, de portugueses, eu quero conhecer o lado dos portugueses, o lado dos japoneses, o lado dos africanos. Por que privilegiar um grupo e não privilegiar o outro?” Enquanto nação, sociedade e indivíduos, muitos miscigenados e afastados por imposição ideológica de sua matriz africana, temos o direito de sabermos da história dos nossos, exigir o reconhecimento de suas lutas em meio a tantas adversidades e feroz opressão.

            Estamos longe disso? Não sei. Tenho certeza que estamos muito mais próximos do que estivemos outrora graças a centenas de mulheres e homens negros que vieram antes de nós; de seu empenho e caminhar nós somos o resultado.

            Exemplo é o pleito de reconhecimento às empregadas domésticas e diaristas dos direitos garantidos aos demais empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): teve voz na Assembleia Constituinte, e depois no Congresso Nacional por longos anos, através de Benedita da Silva; antes, teve imensa contribuição da lutadora social Laudelina de Campos Melo, a fundadora, em 1936, da primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil, na cidade de Santos; antes, vieram as resistências às leis municipais que vinham regular as obrigações entre empregadores e trabalhadores livres no serviço doméstico, na qual era prevista a maior multa – de 30 mil réis e oito dias de prisão – caso o empregado abandonasse a casa do patrão sem o aviso prévio de oito dias (como vimos em Libertas entre sobrados, de Lorena Férres da Silva Telles) e da resistência empreendida pela liberta Barbara, que não aceitou e se insurgiu contra os maus tratos e agressões recebidos de Francisco dos Santos Pinto, na cidade de Campinas, empreendendo fuga e se defendendo juridicamente da intenção de seu empregador-agressor de que esta, apesar do havido, lhe voltasse a prestar serviços visto que esta, para conseguir sua liberdade através de alforria, se comprometera a lhe prestar serviços por determinado período (presente na coletânea de textos Tornando-se Livre, no texto “Comprando Brigas e Liberdade: contratos de locação de serviços na província de São Paulo nas últimas décadas da escravidão -1874/1884” de Marília Bueno de Araújo Ariza).

            Que alegria e otimismo nos invade ao pensarmos que vivemos hoje, nós mulheres negras, esse momento tão especial de nossa história, em que nos é possível – graças à luta, à pesquisa e aos livros nas mãos de outras e outros como nós – reescrevermos a história oficial, descortinando a ideologia da classe dominante que buscou nos coisificar, que nos comercializou, que tentou nos fazer crer de outra raça, que nascemos dóceis, submissos e cordiais, que buscou nos arrancar dos livros, da História, que invisibilizou nossas lutas, combates, greves, insurreições, insubordinações, resistências. Não obtiveram êxito em nada disso! Vencemos todas essas barreiras e aqui estamos.

            Somos herdeiras de tantas e tantos que como Marielle Franco, morrreram como viveram: lutando por igualdade, pelo fim da exploração de classe a que está sujeita de modo muito mais intenso, e por isso cruel, nossa gente. Pessoas heroínas que como Marielle Franco não se sabe quem mandou matar, mas se sabe que não morreram por questões individuais, por crimes de ódio ( o que parece ser a nova roupagem ideológica adotada para justificar o injustificável e nos calar com arremedos de Justiça, como outrora acontecia com o crime passional). Não foi uma questão individual e o questionamento prossegue, após um ano desse bárbaro assassinato: quem mandou matar Marielle Franco? A quem interessa matar os que defendem o Direito a Humanidade de negras, lésbicas, pobres, trabalhadoras, mães?

            Resistir nos é imposto pela nossa existência nesse sistema capitalístico. Lutar, único caminho a seguir. Clamar por justiça para Marielle Franco e Anderson Campos, há um ano brutalmente assassinados por milicianos que tomaram de assalto o Estado, o que se impõe como o mínimo aos que ainda têm humanidade.

            Que maravilha sermos dessa geração, essa que ficou e ficará para construir o novo dia. O novo dia que, esperamos, seja melhor do que imaginávamos há tempos atrás, no qual esse mal “que nos ataca pela frente e pelas costas continua a provocar” suma por conta do surgimento de uma “nova pessoa humana”, despida de preconceitos, educada sobre o primado da verdade e da solidariedade entre os seres humanos.

            Quanto ao Direito do Trabalho, enquanto a classe trabalhadora – composta por maioria de mulheres negras e homens negros como o é em nosso País – continuar e ser explorada, continua a ser um instrumento de defesa coletiva desta.

 

(*) Fala proferida no Seminário “A questão racial no capitalismo e no Direito do Trabalho”, organizado pelo GPTC, na Faculdade de Direito da USP, em 13/03/19. 

 

Um justo lugar na História

marielle-franco-vereadora

Por Mariana Benevides da Costa

Para o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, porque elucida e inspira.

Para meu pai, in memoriam, e para minha mãe, porque puseram livros em minhas mãos;

Para Marina e Marília, nossas menininhas negras, em cujas mãos, nós pomos livros.

 

Antes do capitalismo,

O mercantilismo.

E, como cria deste, o racismo.

Da pele, diferenciação de cor,

Para justificar a pungente dor:

Da escravidão,

Da coisificação,

Da inferiorização,

De forçada servidão,

De inevitável solidão,

De falsa e oprimida mansidão.

Com meus filhos e companheiros,

Formamos, juntos, ao longo da História,

Um exército de guerreiros.

Somos gente e, não, mercadoria.

Sentimos, lutamos, vivemos

Caímos e levantamos, com muita sabedoria.

Mas, nada disso é contado,

Porque, de negras e negros, se omite a trajetória

Para senhores e patrões,

Nosso lugar não é na História.

Cabe-nos antes o fundo das casas –

O lugar invisível, a cozinha, a senzala,

Onde, cruel, o açoite nos cala;

Onde eles acham

Que não temos nenhum lugar de fala.

Mas, do Reinado, conquistamos a abolição

E, na República,

Ainda renhimos,

Com a herança de uma tradição:

Tradição escravocrata,

Tradição sociopata,

Tradição psicopata.

Pois, no Brasil, ainda hoje,

Mulher negra não pode ser doutora.

Por serem estudadas e conscientes,

Humilham-se Advogada e Mestra Professora,

Vai-se além e se assassina

Uma preta Vereadora.

Nossa, quanta negrinha insolente!

Elas, até, pensam que viraram gente!

E elas, hoje, se sublevam contra a exploração

E acham que podem apregoar indignação.

Ah! Me desculpa, ex-Dona Iaiá,

Mas, resiliência não é insolência.

E, graças a Deus, por minha persistência!

Nossa atuação e nosso lugar

É simplesmente onde nós queiramos estar.

No paço popular,

Ou nas escolas tradicionais,

Na Presidência da República,

Ou nas cadeiras judiciais.

E para tanto são precisos

Ainda passos fortes e determinação,

Para dar a cada negrinha

Um livro em sua mão

Garantindo-lhe, assim,

O direito à total libertação.

Para o pensamento e para a escrita

De um roteiro de vitória,

Que reconheça à mulher negra

Um justo lugar na História.

 

Salve a gente preta do Brasil!

Salvem Marias, Chicas e Zefas!

Salvem as resistentes negras anônimas!

Salve, a Vereadora Marielle!

 

(*) Fala proferida no Seminário “A questão racial no capitalismo e no Direito do Trabalho”, organizado pelo GPTC, na Faculdade de Direito da USP, em 13/03/19.

 

Nota GPTC-USP: TST chancela redução de salário dos trabalhadores da USP e aniquila direito de greve

greve usp 2016

(Ana Luiza Tieghi / Jornal do Campus)

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – GPTC-USP, cuja reflexão crítica é pautada pela necessidade da utilização dos instrumentos jurídicos que possam servir ao enfrentamento das injustiças sociais identificadas, tendo como método de análise o desenvolvimento histórico das relações de trabalho, preconizando, também, a necessidade da efetivação dos postulados jurídicos que favoreçam à elevação da condição de todos os seres humanos, vem a público para se manifestar sobre a recente decisão proferida pela SDC do Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo os servidores e professores da Universidade de São Paulo

No último dia 19/02, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Universidade de São Paulo a descontar 69 dias de salário referentes à greve deflagrada em 2016. Concretamente, o TST manteve os cortes de salário que já haviam sido feitos pela USP durante a greve, revertendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), que, declarando a legalidade da greve, havia determinado que a USP efetuasse o pagamento dos salários, considerando, inclusive, o ato abusivo cometido pela Universidade.

O TST, analisando o recurso da USP, não alterou o entendimento de que a greve atendeu os parâmetros legais e que não foi abusiva. Mas, mesmo assim, autorizou o desconto dos dias de greve.

Concretamente, o TST disse que os trabalhadores agiram em conformidade com a lei, mas que a legalidade do seu ato não impediria que fossem punidos, beneficiando aquele que deu causa à greve.

E o benefício da USP não foi pequeno, pois o corte de 69 dias de salário, de fato, representa uma redução salarial anual na ordem de 19%.

Pois é exatamente isso: aos servidores da USP foi imposta uma perda salarial na ordem de 19%.

Com a decisão do TST, a greve foi benéfica ao patrão, mesmo que tenha sido culpa deste a deflagração da greve.

Em suma, o TST consagrou o princípio de que o infrator pode se beneficiar da própria torpeza, inclusive em detrimento da efetividade de direitos fundamentais.

Para melhor entender isso, vejamos o histórico da greve de 2016.

Contrariando a regra do inciso X, do art. 37 da CF, que prevê o dever do administrator de promover uma revisão anual dos salários dos servidores e que foi instituída por uma Emenda Constitucional, em 1998, exatamente para evitar maiores conflitos no serviço público, a reitoria da USP, em 2014, congelou os salários.

Consequência, os servidores deflagraram greve e a reitoria cortou os salários. Ou seja, a USP desrespeitou a Constituição, não reajustou os salários e ainda puniu os trabalhadores que se insurgiram contra a sua ilegalidade.

A impunidade é tão grande que USP conseguiu manter-se na ilegalidade durante 4 meses. E o mais interessante – ou trágico – é que foi a própria USP quem levou o caso à Justiça do Trabalho, como se tivesse o direito de impor aos trabalhadores, mediante corte de salário, a volta ao trabalho sem a efetivação do reajuste salarial, que, vale lembrar, não é aumento de salário, mas, meramente, recomposição de seu poder de compra, sabendo-se, como todos sabem, que os preços, sobretudo dos serviços públicos, aumentam a cada ano.

Diante da ilegalidade cometida pela USP, a Justiça do Trabalho determinou a devolução dos salários cortados e estabeleceu um reajuste escalonado equivalente à inflação do período. Todos os demais pontos da pauta dos trabalhadores no dissídio não são atendidos. Ou seja, ainda assim os trabalhadores perdem, pois vale-alimentação e vale-refeição não são reajustados. Aliás, ficaram congelados de 2013 até 2018.

Em 2015, a reitoria seguiu o parâmetro fixado pela decisão judicial e ofereceu o reajuste escalonado equivalente à inflação. Não houve greve.

Em 2016, mais precisamente no dia 31/3/16, o Fórum das Seis (que representa os servidores, professores e estudantes das 3 universidades públicas do Estado de São Paulo) entregou ao CRUESP (entidade que representa essas universidades) a pauta referente à data base. Com relação ao salário, a reivindicação era o reajuste da inflação (9,8% pelo DIEESE – usado pelo sindicato -, 10,3% pela FIPE – usada pela reitoria) mais 3%.

Além disso, a pauta de reivindicações dos trabalhadores era, sobretudo, “Contra o desmonte da universidade pública”, que efetivamente vinha ocorrendo e está se concretizando, como se observava naquele momento com o fechamento do Pronto Socorro e de grande parte dos serviços e leitos do Hospital, fechamento de creches, terceirização de restaurantes, falta de professores em vários cursos, insuficiência de servidores após o corte de cerca de 3 mil postos de trabalho, entre outros fatos.

Em meio à discussão da pauta, no dia 6/4/16, a Reitoria notifica o SINTUSP (sindicato dos trabalhadores da USP), para que desocupasse, em até 30 dias, o edifício onde o sindicato funcionava há quase 50 anos, dizendo que o fazia para melhor “aproveitamento acadêmico”. (cabe o parêntese para dizer que o edifício, mesmo depois de muita resistência, que tomou alcance internacional, instigou a intervenção do Ministério Público e de parlamentares, buscando com que a USP negociasse a questão, foi desocupado por ação policial, se encontra vazio e inutilizado até hoje).

Em 27/4/16, na primeira negociação, o CRUESP não apresentou nenhuma proposta sobre o reajuste e, muito menos, sobre qualquer outro ponto da pauta de reivindicações.

No dia 5/5/16, os trabalhadores realizam um dia de paralisação para que se abrisse uma efetiva negociação da pauta, e votam pela greve a partir de 12/5 caso a reitoria mantivesse a postura de não estabelecer o diálogo.

Dia 12/5/6, começa a greve, sendo que, naquela ocasião, o CRUESP, repita-se, não havia oferecido qualquer proposta de reajuste ou mesmo se mostrado disposta a dialogar.

No dia 16/5/16, já no correr da greve, o CRUESP oferece 3% de reajuste (sendo que para a UNESP a data de implementação fica indefinida, sob a dependência da melhora de sua condição financeira). Os trabalhadores não aceitam a oferta, que estava muito aquém da inflação do período e decidem manter a greve.

Somente em 30/5/16, estabelece-se nova rodada de negociação. O reitor da USP não comparece pessoalmente; envia representantes que repetem a mesma proposta da negociação anterior e o CRUESP declara encerradas as negociações da pauta unificada.

Trabalhadores decidem seguir em greve e daí em diante a bandeira central da greve passa a ser a própria reabertura das negociações.

No dia 7/6/16, primeiro dia de pagamento de salários após o início da greve, a reitoria da USP corta os salários dos trabalhadores em greve.

Tentando vencer pelo cansaço, a reitoria na USP mantém os trabalhadores em greve e com corte de salário por quase 20 dias, recusando-se sentar para negociar.

No dia 24/6/16, na primeira reunião de negociação entre reitoria e sindicato da pauta específica dos trabalhadores da USP, estes colocam como prioridade da negociação o pagamento dos salários dos dias descontados, considerando que não deram causa nem à greve em si nem à demora para a abertura do diálogo.

A reunião se realizou mediante o atendimento pelos trabalhadores de uma série de condições impostas pela reitoria. Sobre o pagamento dos dias parados e o reajuste salarial, a reitoria não deu nenhuma resposta, mas se comprometeu a avaliar a questão e marcar nova negociação.

No impasse, os trabalhadores são mantidos em greve. Em 1/7/16, a USP enfim se manifesta publicamente, mas apenas para marcar nova reunião para o dia 8/7/16.

Assim, a estratégia da USP, de marcar nova negociação somente após a nova data do pagamento, quando se teria pela frente trabalhadores sem receber salários há 02 meses, o desinteresse e a inércia da reitoria da USP fizeram com que se alongasse a greve e o sofrimento dos trabalhadores.

Frente a isso, os trabalhadores, embora, aceitem as condições impostas pela reitoria para que a reunião se realizasse, decidem, eles próprios, levar o caso à Justiça do Trabalho, pois entendem que a reitoria estava promovendo a greve e, ao mesmo tempo, punindo-os por resistirem aos atos ilegais e à ausência de diálogo promovidos pela USP.

Em 7/7/16, na primeira audiência de conciliação no TRT, a reitoria questiona a legitimidade do TRT para julgar o dissídio e não apresenta nenhuma proposta. O TRT marca nova reunião para dia 12/7/16.

No dia 12/7/16, na segunda audiência de conciliação, a reitoria propõe pagamento de 50% dos salários (com compensação das horas correspondentes), sob a condição de desistência da ação de dissídio, retorno imediato ao trabalho. Os trabalhadores reivindicam pagamento integral dos salários cortados. Reitoria nega. Não há conciliação e ação segue para julgamento.

Sem nenhuma negociação efetiva, sem receber salários e vendo a situação ser indefinidamente prolongada pelas medidas protelatórias da reitoria, em 19/7/16, os trabalhadores decidem pela suspensão da greve, enquanto aguardam o julgamento da ação.

No dia 28/9/16, o TRT, atento ao histórico da situação das perdas acumuladas dos trabalhadores na USP e da postura da reitoria da universidade desde 2014, declara a legalidade da greve e determina a devolução do total dos salários. Mas não estabelece prazo para o pagamento, nem multa pelo descumprimento. Consequência: a USP não paga os salários e recorre da decisão para o TST, o qual, em 19/2/19, profere a decisão acima mencionada.

Nesse meio tempo, em 2017, a reitoria se aproveita da situação de extrema fragilidade dos trabalhadores e congelou os salários novamente. Não houve greve.

Em 2018, assume novo reitor, que propor reajuste de 1,5%. Houve greve, mas esta terminou em acordo, sem alteração desse reajuste, mas com pagamento dos dias parados, mediante compensação das horas, e com um pequeno reajuste no vale alimentação.

Nesse mesmo período, o trabalho dos servidores aumentou sensivelmente. Ocorreram cerca de 3 mil demissões em dois programas (PDVs), em 2015 e 2016. No total, na gestão Zago (2014-2017), o número de trabalhadores da USP diminuiu de  17439 para 13713 – https://uspdigital.usp.br/anuario/AnuarioControle#

O resultado dessa triste história é que os servidores da USP, ao mesmo tempo em que viram as suas condições de trabalho piorarem e o seu volume de trabalho aumentar, com a consequente majoração da lógica de assédio moral, foram vitimados com drástica redução de salário desde 2014.

Em 2014, houve o congelamento dos vales alimentação e refeição. Uma perda estimada em 32% até 2018.

Em 2016, foi uma redução da ordem de 26%, sendo 6,8% referente à diferença entre o reajuste (3%) e a inflação do período (9,8%) e 19% decorrente do não recebimento de salário durante 69 dias.

Em 2017, foi de 3,25%, já que foi esse o índice inflacionário e o reajuste foi de 0%

Foi imposta aos trabalhadores da USP, portanto, uma considerável perda salarial acumulada.

E tudo isso só se conseguiu porque o direito de greve foi negado aos trabalhadores e foi visualizado como um direito do empregador, invertendo-se totalmente a concepção jurídica do instituto.

Sustenta o TST que esse é o efeito previsto em lei, já que a greve, na lei, é tida como suspensão do contrato de trabalho. Mas o que a lei diz, concretamente, é que os efeitos obrigacionais da greve serão definidos ou por acordo ou por decisão judicial e, portanto, a lei não obriga essa solução e, bem contrário, a rejeita, porque a lei de greve não pode ser interpretada como um instrumento anti-greve, com uma arma a favor do empregador, ainda mais em situações nas quais a greve é induzida por este em razão de soberba, atos de ilegalidade ou desprezo pela condição humana dos trabalhadores, como se verificou, cumulativamente, na USP nos últimos anos.

O que está claro é que há uma política de sucateamento da universidade pública e para se conseguir consagrá-la o alvo inicial são os servidores. Para isso estão sendo desprezados direitos constitucionais fundamentais, o que é grave não apenas para os servidores, mas para a sociedade brasileira em geral.

É pena que a Justiça do Trabalho, que se apresenta como necessária guardiã dos direitos sociais, esteja promovendo o esvaziamento do direito de greve e, mais ainda, que decida fazê-lo exatamente na atual conjuntura nacional de intensos ataques, por parte tanto do Estado como dos representantes dos empregadores, aos direitos trabalhistas, impactando na piora das condições de trabalho.

Na luta contra a retirada de direitos os trabalhadores não podem ser obrigados a sacrificar direitos, porque, se assim for, mesmo ganhando perdem, fazendo com que o desmonte do Estado Social seja inevitável, ao menos no plano das batalhas institucionalizadas.

A greve dos trabalhadores da USP sequer visava alcançar efetivas melhorias das condições de trabalho, o que seria, por certo, absolutamente legítimo. Mas quando se vislumbra a greve como ato de resistência, para evitar a retirada de direitos ou o desrespeito aos direitos conquistados, como era o caso, é ainda mais evidente que não há sentido algum em impor sacrifícios e perdas aos trabalhadores pelo próprio ato de resistência.

O direito de greve precisa ser preservado ao menos como um direito de resistência.

O caso da greve da USP é exemplar no sentido de como a avaliação equivocada do direito de greve serve para corroborar ilegalidades cometidas pelo empregador e impor sofrimento aos trabalhadores, anulando a dignidade destes e deixando aberta a porta para a destruição dos direitos sociais, seja por ato unilateral do empregador, seja por atuação política de seus representantes.

É verdadeiramente impressionante como depois de tudo que passaram, os servidores da USP ainda saiam dessa história como se tivessem cometido alguma ilegalidade ou, mesmo sendo reconhecido que ilegalidade não cometeram, que ainda assim devam ser punidos.

De fato, com esse resultado, todos que lutam por uma sociedade mais justa, por meio do direito, foram punidos.

Isso precisa ser percebido!

São Paulo, 1º de março de 2019.